Notícias de Última Hora :

Dia do fonoaudiólogo: entenda a importância desse profissional no ambiente hospitalar

Profissionalismo e dedicação marcam 20 anos de profissão da fonoaudióloga Samia Ribeiro

Chapa 2 Integração protocola pedido para que profissionais da contabilidade tenham férias fiscais em MT

Adrenalina, desafios e diversão te esperam no Halloween da Escape60, em Cuiabá

Encontro automobilístico “Esperienza” supermáquinas entra para o calendário de eventos em Mato Grosso

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Juiz condena Arcanjo à prisão por empréstimo de US$ 3,2 milhões a empresário de MT

Esta é a primeira condenação de Arcanjo por lavagem de dinheiro na esfera federal

A Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a oito anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado por lavagem de dinheiro, além do pagamento de 333 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos da época, 1998, perfazendo algo em torno de R$ 86,580 mil. É a primeira condenação de Arcanjo por lavagem de dinheiro.

A punição se refere a falsos empréstimos no montante de US$ 3,2 milhões feitos pela empresa Amper Construções Elétricas Ltda em 1998 e 2000 junto aos bancos Bank Boston e Deutsche Bank. A transação tinha o objetivo de acobertar a internalização no Brasil de valores de origem ilícita da off shore Aveyron S.A, cujo proprietário era justamente o ex-bicheiro.

Conforme acusação da Polícia Federal, o grupo JAR entre 1996 e 2002 transferiu o montante de R$ 2.244.897,98 milhões a empresa de Armando de Oliveira, irmão do ex-governador Dante de Oliveira, já falecido, recebendo em contrapartida mais que o dobro, ou seja, R$ 4,731 milhões. A decisão do juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, foi proferida em novembro de 2019, mas foi publicada somente nesta segunda-feira (03).

Eram réus na mesma ação, que também inclui formação de quadrilha, a ex-esposa de Arcanjo, Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, e o ex-contador do grupo, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, além de Armando Martins de Oliveira. Completam o time ex-gerente geral das factorings do bicheiro, Nilson Roberto Teixeira, e os executivos do sistema financeiro José Pedro Varella, Jorge G. Bergalli e Eduardo Labella, que tiveram suas respectivas ações trancadas.

O processo, entretanto, foi desmembrado e o líder, condenado sozinho até agora. Segundo a denúncia, todos os citados atuavam em conjunto na simulação dos empréstimos celebrados entre a empresa do irmão do governador e as sucursais uruguaias dos bancos Bank of Boston e Deutsche Bank para acobertar a internacionalização no Brasil de valores de origem sabidamente ilícita pertencentes à off shore Aveyron S.A., outro empreendimento de João Arcanjo Ribeiro. “Anota-se que os denunciados intentaram – em ambas as

transações financeiras de transferência de recursos – mascarar a verdadeira origem do dinheiro, valendo-se para tanto de operações simuladas de empréstimos e formalização de

contratos de “gaveta”, tudo para injetar no Brasil dinheiro procedente do crime organizado, de forma que, posteriormente, os valores pudessem ser integralizados na atividade financeira e econômica do País de forma regular”, diz a denúncia.

Era a maneira de “legalizar” no Uruguai dinheiro depois redistribuído para os Estados Unidos e o Brasil. O valor da devolução, aliás, considerado baixo frente ao montante lavado, explicou o juiz federal, refere-se ao fato de que as justiças norte-americana e brasileira já retomaram do condenado algo em torno de US$ 5,5 milhões somente referentes a estes atos específicos. “Sendo correta a afirmação de que os recursos financeiros transacionados pelas contas da Aveyron S.A. (off-shore) têm origem em atividades delituosas, não é demasiado lembrar que substanciosa quantia de recursos manipulados pela organização criminosa tinha origem na constituição e operação irregular de factorings. Estas, constituídas e manipuladas como se instituições financeiras fossem, não tinham a necessária autorização do Banco Central e, longe de realizar operações de simples compras de títulos, funcionavam como verdadeiras casas bancárias, inclusive concedendo empréstimos”, revela a sentença.

Conforme a ação formulada pelo MPF (Ministério Público Federal), o chefe do crime organizado mato-grossense criou as empresas no país vizinho já com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro, numa operação de vaivém para dissimular a natureza criminosa e assim integrá-lo à vida financeira legalizada brasileira. Investigação e processo são derivados da Operação Arca de Noé, deflagrada no ano de 2002. “Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. No que diz respeito à fixação do valor mínimo para a reparação do dano, ressalvo posicionamento pessoal para seguir a jurisprudência consolidada do STJ, que firmou entendimento de que a regra é de natureza híbrida – de direito material e processual -, o que impede sua aplicação aos crimes ocorridos antes da vigência da Lei 11.719/2008. Já foi decretada a perda em favor da União do montante de US$ 3.200.000,00 correspondente ao somatório das quantias internalizadas para serem objeto de lavagem de dinheiro por parte dos acusados representados pelos dois empréstimos realizados em 1998 (US$ 2.200.000,00) e em 2000 (US$ 1.000.000,00)”, escreveu João Moreira Pessoa De Azambuja.

Ler Anterior

Pré-candidato a prefeito de Cuiabá perde compostura e chama adversário de “Filha da puta”

Leia em seguida

Cortes evitam que MT pague multa de R$ 700 milhões; RGA deve ser pago em 2020