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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Prefeitura de Diamantino é condenada a pagar R$ 2 milhões à ONG que administrava hospital

Administração pública acumula dívidas desde agosto de 2018

A prefeitura de Diamantino foi condenada, na última segunda-feira (27), a pagar R$ 2 milhões em dívidas à organização não-governamental (ONG) Amor a Vida, que era responsável pela administração do Hospital São João Batista desde maio de 2018. A administração pública deixou de fazer os pagamentos e repasses mensais no valor de R$ 250 mil, acumulando a cifra milionária.

A decisão foi do juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1º Vara Cível de Diamantino. Segundo o processo, dois meses após assumir a direção administrativa da unidade, a ONG não recebeu o pagamento por parte do governo municipal.

A prefeitura justificou a inadimplência afirmando que uma das condições do convênio firmado era o bloqueio do pagamento caso não houvesse o cumprimento das obrigações. De acordo com a administração pública, a ONG responsável pelo hospital não teria prestado conta dos repasses que foram realizados.

Entretanto, o juiz afirmou que a alegação não é verdadeira porque a cláusula de retenção de pagamentos não existe. A sentença declarou ainda que além de não quitar as dívidas, o município não consegue explicar o motivo da inadimplência e que a justificativa apresentada foi vaga.

De acordo com a decisão judicial, a conduta da prefeitura de Diamantino foi antijurídica e se beneficiou do recebimento de prestações de serviço sem arcar com as despesas previstas no convênio, já que o hospital fornecia serviços públicos à população.

“Logo, como restou provado o aproveitamento dos serviços pelo ente público e por não ter este juntado aos autos provas de que os serviços não foram efetivamente prestados ou de que houve o pagamento dos valores cobrados, compelir o município réu a arcar com a dívida apresentada é medida que se impõe, sob pena de enriquecimento ilícito do erário”, afirma o juiz André na decisão.

Segundo a determinação, o município deve efetuar o repasse de R$ 2 milhões e ainda pagar os honorários advocatícios.

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