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quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Projeto de Carlos Bezerra obriga divulgação de dados sobre transportes coletivos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a divulgação, em todos os pontos de ônibus, estações de metrô ou pontos de qualquer outra modalidade de transporte público coletivo, das informações sobre itinerários e horários dos veículos que os servem.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3155/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12).

Eficiência e eficácia
Se aprovada, a norma entrará em vigor em 90 dias. Segundo Carlos Bezerra, a PNMU deve ter, entre seus princípios, a eficiência, a eficácia e a efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.

“Como observar esse princípio se, muitas vezes, o usuário, ao chegar a um ponto de ônibus, não consegue saber quais as linhas servem àquele ponto e quais os horários dos veículos?”, questiona o parlamentar.

Atualmente, a lei já prevê que o usuário seja informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. O projeto de Carlos Bezerra amplia essa obrigação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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