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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Botelho: desafio de Bolsonaro sobre o ICMS “não faz sentido”

Presidente da AL afirmou que no lugar do governador Mauro Mendes “nem responderia” provocação

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) criticou o desafio proposto pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a redução do ICMS do combustível.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que poderia zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem fazer o mesmo com o ICMS (imposto estadual).

Para Botelho, a discussão não faz sentido. Ele afirmou que se fosse governador, não responderia Bolsonaro.

“Eu, no lugar de Mauro Mendes, nem responderia. Isso não faz sentido. É preciso vir com discussões factíveis e possíveis ser executada”, resumiu.Botelho ainda afirmou que a proposta não condiz com a realidade vivida nos Estados, que passam por crises financeira e não podem reduzir arrecadação. Ele afirmou que Bolsonaro, com a proposta, quis “jogar para plateia”.

“Nós temos problemas na Saúde, na Segurança e temos que ser realistas. Não adianta ficar jogando para plateia: ‘corta o seu que cortarei o meu’. Isso aí é desviar do foco e de uma solução possível”, afirmou.

 

O deputado disse que a atual gestão vem trabalhando para aumentar sua receita e que não é o momento de abrir mão de um imposto que, segundo dados do Executivo, representa 30% da receita do Estado.

 

“Nós estamos trabalhando na sonegação, estamos discutindo com o Governo sobre as diferenças do ICMS. Temos questões complicadas como a arrecadação. Não adianta querer fazer graça e abrir mão de imposto. Não podemos”, disse.

 

Desafio de Bolsonaro

 

Na última segunda-feira (10), o governador Mauro Mendes (DEM) aceitou reduzir o ICMS cobrado sobre o combustível, caso o presidente Jair Bolsonaro pague os valores devidos ao Estado relativos ao FEX (Fundo de Auxílio à Exportação) de 2018 e 2019 e às perdas da Lei Kandir.

 

Segundo levantamento do próprio Governo, o débito gira em torno de quase R$ 1 bilhão apenas com FEX. Estima-se que nas duas décadas de vigor da Lei Kandir o Estado tenha perdido cerca de R$ 39 bilhões.

 

A Lei Kandir isenta do ICMS as exportações de commodities. Já o FEX é uma compensação paga aos estados produtores em razão desta isenção.

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