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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Ministério Público pede demissão de 220 servidores da Câmara de VG

Servidores não passaram em concurso e representam 91% do funcionalismo

O promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira protocolou uma ação contra a Câmara de Várzea Grande cobrando uma “demissão em massa” de mais de 220 pessoas. O Ministério Público Estadual (MPE) questiona a constitucionalidade dos cargos em comissão – cujos contratos não são via concurso público – já que eles representam 91% de todos os postos de trabalho do Parlamento.

A ação foi proposta na Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. No total, 221 cargos foram questionados pelo MP. Hoje, a Câmara Municipal emprega 242 funcionários.

Segundo o promotor, que considerou o caso um “escândalo”, vem sendo produzido desde 2012. Naquele ano, outra ação do Ministério Público – julgada em duas instâncias do Poder Judiciário – já havia declarado inconstitucionais regras criadas pelos vereadores várzea-grandenses sobre a criação de cargos comissionados.

Dessa vez, o MP questiona leis aprovadas em 2012, 2015 e 2019 que aumentaram, na avaliação do promotor, “desproporcionalmente” a quantidade desse tipo de cargos.

“Em 2012, ao tempo em que tramitava a ação civil pública, a relação de proporcionalidade era de 63 cargos em comissão para 51 cargos efetivos. Em 2015, a relação passou a ser de 81 cargos em comissão para 46 efetivos. O ano de 2019 terminou com 233 vagas para cargos em comissão – com 221 servidores efetivamente lotados – para as mesas 46 vagas previstas na Lei nº 4.117/2015 – com apenas 21 servidores efetivamente lotados”, argumento o promotor.

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