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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

MPE investiga abusos de vereador em “fiscalização” em hospital de Cuiabá

Abílio Brunini teve pedido de cassação deferido pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá

O promotor Clóvis de Almeida Junior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade, abriu um inquérito civil público contra o vereador Abilio Brunini (PSC), para investigar supostos atos de improbidade administrativas praticados pelo parlamentar no Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá.

“Instaurar Inquérito Civil Público, para fins de investigação de supostos atos de improbidade administrativa consubstanciados em supostos atos arbitrários pelo vereador Abílio Jacques Brunini Moumer praticados no ambiente do Hospital Municipal São Benedito, em Cuiabá”, diz trecho da portaria.

Segundo as informações, enquanto presidente da CPI da Saúde na Câmara de Cuiabá, Abílio Brunini teria “invadido” o Hospital São Benedito para recolher documentos inerentes às investigações da comissão.

A portaria foi instaurada no dia 30 de janeiro. Com isso, o promotor determina que o inquérito seja concluindo em um ano, contando a partir da abertura do processo e dá o prazo de 10 dias para Brunini se defender diante das acusações.

“A conclusão deste inquérito civil público em um ano a contar desta instauração. Seja oficiado ao Vereador Abílio Jacques Brunini Moumer para, querendo, se manifestar acerca das alegações que sobre si recaem, no prazo de 10 (dez) dias úteis”, diz outro trecho do documento.

Ao instaurar o inquérito, a promotoria justifica ainda que é de responsabilidade do Ministério Público realizar o inquérito civil e, caso entenda necessário a ação civil pública.

CASSAÇÃO

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá votou nesta terça-feira (12) pela cassação do vereador Abílio Brunini (PSC) por quebra de decoro parlamentar. Ele  é acusado de invadir o Hospital São Benedito, de proferir acusações infundadas contra outros vereadores e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), falsa acusação de ameaça de morte por 3 vereadores e ofensa ao presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB).

O parecer da Comissão de Ética será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será encaminhado para o plenário da Casa de Leis, que decidirá se cassa, ou não, o parlamentar.

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