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sábado, 5 de dezembro de 2020

TJ-MT vota criação de mais 9 vagas; Pleno passa de 30 para 39 desembargadores

O Tribunal de Justiça (TJ-MT), que atualmente é composto por 30 desembargadores, passará a contar com mais nove. É o que prevê o pré-projeto que deve ser votado pelo Órgão Especial da Corte, durante sessão marcada para essa quinta (13).

Caso aprovado, o texto será encaminhado para votação protocolar da Assembleia. Após a apreciação dos deputados, a lei volta ao TJ-MT para ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela homologação. Conforme apurado,a previsão é que até abril a proposta já tenha sido totalmente aprovada, para se dar início ao processo de escolha dos novos magistrados de segunda instância.

O Órgão Especial é composto por 13 desembargadores, liderados pelo presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Rocha.

Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes e as outras duas serão divididas: uma vaga da OAB-MT e uma do Ministério Público Estadual (MPE-MT). A divisão segue norma estipulada pelo CNJ, na qual prevê que para cada cinco vagas abertas, uma seja destinada ao chamado quinto constitucional.

A escolha do desembargador oriundo do quinto constitucional é feita por meio de votação entre profissionais — que devem contar com mais de dez anos de atividade profissional — apontados em lista sêxtupla pelo MPE e pela OAB-MT. A lista é encaminhada ao TJ-MT, que elege uma lista tríplice e a encaminha para escolha do governador Mauro Mendes (DEM), conforme regra insculpida no artigo 94 da Constituição Federal.

Já em relação as vagas destinadas a juízes, caberá ao Órgão Especial definir quantas cadeiras serão ocupadas por antiguidade e quantas por merecimento.

O último desembargador a ser promovido, Mário Roberto Kono, foi escolhido pelo critério de merecimento, no qual foi analisado a produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura, nos termos da Resolução 106 do CNJ.

Os juízes que estão no topo da lista (composta por 24 magistrados) da primeira quinta parte dos magistrados mais antigos lotados na entrância especial são: Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Maria Aparecida Ferreira Fago e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

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