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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

MPE investiga ex-prefeito por desvios em realização de festas em VG

Prestação de contas de festas realizadas em Bonsucesso ocorreram apenas por recibos

O MPE (Ministério Público Estadual) resolveu abrir inquérito civil público para investigar a conduta do ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Santos Guimarães, e seu ex-secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cidomar de Arruda Velo, na condução de um convênio para execução de festas na Associação de Cultura e Turismo do Distrito de Bonsucesso. O valor do convênio não é informado.

Conforme a portaria número 01/2020, que noticia o ato perpetrado pela Primeira Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, há fundamento jurídico para a investigação porque nos autos de outro inquérito civil — que tramitou na Sexta Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande —, instaurado para apurar denúncia de irregularidades sanitárias e administrativas em eventos realizados na cidade, a promotora de justiça responsável vislumbrou indícios de malversação ou desvio de recurso públicos na execução do convênio nº 11/2014.

Segundo a promotora, não foram prestadas contas na forma da lei, mas somente apresentação de recibos. “Necessário, pois, examinar a regularidade do convênio à luz do art. 116 e seguintes da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) e demais normativas aplicáveis à espécie. O citado convênio foi firmado pelos senhores: Walace Santos Guimarães, Cidomar de Arruda Velo e Associação de Cultura e Turismo de Bonsucesso”, escreveu o promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande.

O promotor ainda solicitou informações do Tribunal de Contas do Estado e abriu prazo para os investigados se manifestarem. “No mesmo ofício deve também ser solicitada à análise das contas do município de Várzea Grande, a fim de que seja informado se houve alguma observação específica quanto à regularidade ou não do referido convênio administrativo. Expeça-se mandados de notificação em nome dos senhores Walace Santos Guimarães e Cidomar de Arruda Velo, dando-lhes ciência dos termos desta portaria, bem como lhes oportunizando o prazo de 30 dias para fazerem a defesa escrita do convênio que assinaram”, escreveu o promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande”, assinala.

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