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domingo, 25 de outubro de 2020

TCE vai criar assessoria parlamentar para apoiar as CPIs na Assembleia e Câmaras

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Guilherme Maluf, anunciou a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assembleia. O anunciou foi feito durante a primeiro sessão ordinária de 2020, realizada nesta segunda (17).

Maluf, que presidiu a Assembleia antes de ser nomeado conselheiro,  reforçou que o TCE-MT não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e Câmaras Municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribuanal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou.

Outra medida que será implementada no TCE-MT, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo Poder Legislativo.

“Se o Poder Legislativo cria CPI  e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, comentou.

Além disso, o TCE-MT vai estudar mecanismos para deixar as sessões do Tribunal Pleno mais ágeis, e fortalecimento no Plenário Virtual.

A assessoria parlamentar deve ser implementada em março, junto com a reforma administrativa. Por isso, não existe nenhum nome cogitado para exercer a função.

A reforma administrativa deve reduzir o gasto com pessoal para chegar ao limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, chega a 56%. (Com Assessoria)

 

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