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sábado, 31 de outubro de 2020

Sérgio Ricardo faz delação e entrega “comparsas” ao STJ

Ele era o único dos 5 conselheiros afastados com chances praticamente nulas de voltar ao TCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já homologou a delação premiada firmada pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida.

A exemplo dos outros acordos, a delação deve chacoalhar o ambiente político em Mato Grosso, que tem se mantido conturbado desde que o ex-governador Silval Barbosa assinou a chamada ‘delação monstruosa’.

A partir da colaboração de Sérgio, inclusive, já foram feitos alguns procedimentos, como a abertura de investigação policial. O primeiro inquérito é da última segunda-feira (17) e foi distribuído a partir de um inquérito que havia sido aberto no STJ em 2015.

O procedimento, que foi encaminhado para a Sétima Vara Criminal, foi classificado como ‘urgente’ e está nas mãos do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Do ponto de vista jurídico, segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal A Gazeta, Sérgio Ricardo era o único dos 5 conselheiros afastados com chances praticamente nulas de voltar ao TCE.

Pesava contra ele as provas mais contundentes entregues por Silval Barbosa no esquema da compra de vaga na corte de contas, em que foram pagos R$ 15 milhões em 2009 para o ex-conselheiro Alencar Soares Filho.

O ex-deputado sabia, desde muito tempo, que sua situação era muito mais complicada que os demais. E tudo ficou ainda mais crítico com a notícia de que o também ex-deputado José Riva firmou acordo de delação. Dali em diante passou a ser evidente de que, com a delação de Riva acrescida ao processo, Sérgio Ricardo perderia quase todas as chances de defesa. Isto porque Riva foi protagonista no episódio da compra de vaga e poderia, assim como fez Silval Barbosa, entregar mais provas do esquema.

 

Fatos novos

Na última quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento dos 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, que estão impedidos de atuar em suas funções desde setembro de 2017.

 

Um detalhe interessante da sentença foi o fato de que, segundo o ministro, este afastamento passou a valer por 6 meses, prorrogáveis por mais 6, por conta de ‘fatos novos’ que surgiram no processo.

 

A menção a uma novidade na ação, em um processo que se arrasta há mais de dois anos, foi provocada justamente pela homologação da delação.

 

O mesmo ministro que ‘adiou’ a decisão do mérito do afastamento, Raul Araújo, já havia emitido decisão em outra ocasião, referindo-se à lentidão do caso, que já deveria ter sido concluído há muito tempo. Mas, por conta da novidade da delação, este entendimento foi totalmente alterado pelo próprio ministro.

Em sua decisão, o ministro ratificou as decisões do ministro Luiz Fux, que determinaram o afastamento dos conselheiros e estabeleceu, naquela época, um prazo de 180 dias de afastamento, que foi sendo acrescido ao longo dos anos. Araújo rejeitou todos os argumentos das defesas nos 4 recursos que estavam em votação.

 

A decisão caiu como um balde água fria na pretensão dos conselheiros, que estavam otimistas quanto ao possível retorno aos cargos. A delação é uma notícia ainda pior para José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, os 4 afastados que serão alvo das confissões do colega Sérgio Ricardo.

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