Notícias de Última Hora :

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

Empresa de aparelhos auditivos faz atendimento humanizado a pacientes

Um baile de máscaras em meio à pandemia

Empresa de aparelhos auditivos atende pacientes em domicílio durante pandemia

Alunos do Colégio Salesiano São Gonçalo podem acompanhar aulas pela internet

Fonoaudióloga de Cuiabá alerta sobre limpeza de aparelhos auditivos no período de pandemia

O mundo é machista, mas quem mandam são elas

Gêmeos de Cuiabá são aprovados em três universidades federais

domingo, 25 de outubro de 2020

TCE “libera” empresa declarada inidônea participar de licitações em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Domingos Neto, julgou improcedente uma representação de natureza externa (RNE) que apontava que a vencedora de uma licitação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) era “inidônea”, e não poderia ter participado do certame. Com a medida, a NP3 Administração de Frotas, organização investigada, poderá participar de outros processos licitatórios.

Segundo uma publicação do TCE-MT da última quarta-feira (19), Domingos Neto explicou que a NP3 Administração de Frotas foi declarada inidônea após a rejeição das contas da secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do exercício de 2014 pelo TCE-MT. A organização prestava serviços à pasta e foi multada de maneira solidária em R$ 209 mil. Com a decisão, a empresa foi declarada inidônea em novembro de 2015 – e proibida de participar de licitações em Mato Grosso por 3 anos.

Porém, segundo o conselheiro Domingos Neto, o TCE-MT acatou um recurso contra a decisão e afastou a multa aplicada. Assim, a declaração de inidoneidade também perdeu seu efeito, autorizando a organização a realizar os serviços à Sema-MT. O trabalho prestado na pasta ambiental, vencido em 2016, foi a manutenção de duas caminhonetes Amarok  e outras duas S10.

“Com efeito, afastada a multa e o débito cominados, por via reflexa, fica também afastada a declaração de inidoneidade da empresa, aplicada em decorrência das mesmas  impropriedades que motivaram as respectivas sanções”, explicou o conselheiro do TCE.

“Desta forma, os efeitos da decisão de declaração de inidoneidade estava suspensa desde o momento do conhecimento e recebimento do Recurso Ordinário, portanto, antes da homologação e adjudicação da Licitação questionada, ocorrida em 16/08/2016”, esclareceu Domingos Neto.

De acordo com informações do processo licitatório, a NP3 Administração de Frotas venceu a licitação para realizar a manutenção das 4 caminhonetes se oferecendo para prestar o serviço por R$ 48.123,66.

0 Reviews

Write a Review

Ler Anterior

Movimento na rodoviária de Cuiabá cresce 40%

Leia em seguida

Polícia Civil recupera carga de óleo lubrificante e prende dois