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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Deputado quer que Estado passe a fornecer absorventes íntimos nas escolas de MT

A exemplo do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que quer acrescentar às leis trabalhistas o afastamento da mulher do trabalho durante o período menstrual, desta vez o deputado estadual Sílvio Fávaro (PSL) quer que o Estado passe a fornecer absorventes nas escolas.

Ele apresentou o Projeto de Lei Nº 1.273/2019 que, propõe o “Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso”.

O intuito é reduzir as faltas em dias letivos de estudantes durante esse período e, assim, garantir o rendimento escolar.

De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo Estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

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