Notícias de Última Hora :

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

sábado, 23 de outubro de 2021

STF determina que Mato Grosso seja excluído de cadastros negativos

A União deverá retirar a inscrição de Mato Grosso dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). A decisão foi proferida na última sexta-feira (21) pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a ação impetrada pelo Governo Estadual. A determinação deve valer até julgamento, pelo Tribunal de Contas da União, de Tomada de Contas Especial.

A ação é referente a um contrato entre a extinta Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e a União assinado em dezembro de 2007 no valor de R$ 4,5 milhões para execução de obras de urbanização de Assentamentos Precários nos Bairros Jardim Grande Paraíso, Massa-Barro e São Luiz, no Município de Cáceres. O contrato foi prorrogado até 2014. A divida foi adquirida no governo de Blairo Maggi (Progressista).

No entanto, antes do término da vigência do contrato, o Governo do Estado recebeu determinação para que fosse regularizada “a ocorrência referente ao não cumprimento do objeto contratado ou devolvesse aos cofres públicos da União”, ou seja, as obras não foram concluídas

Antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas, onde se possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, a União inscreveu Mato Grosso como inadimplente no Cadastro Único de Convênios e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Ler Anterior

Consumidores podem alterar viagens sem custos

Leia em seguida

Deputado quer que Estado passe a fornecer absorventes íntimos nas escolas de MT