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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Reforma da Previdência deve ser lida nesta terça na ALMT

A segunda etapa da Reforma da Previdência estadual deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3), com o retorno dos deputados após o recesso de Carnaval. Segundo o governo, o projeto foi encaminhado ao Legislativo no dia 20 de fevereiro. Para prosseguir, a matéria precisa ser lida em Plenário, o que está previsto para acontecer na sessão ordinária da tarde de hoje, a partir das 17h.

Nessa nova etapa da reforma serão tratadas as regras para aposentadoria dos servidores públicos do Estado, como idade e tempo de contribuição.

Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), a matéria replica as regras da Reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que estabeleceu o limite de 65 anos para homens se aposentarem e 62 anos para mulheres.

Ele ainda explicou que o texto não foi encaminhado no início da atual legislatura devido à falta de um estudo atuarial. “Hoje mais de 90% de todos os mato-grossenses estão sob essas regras. Vocês jornalistas que aqui estão e todos os trabalhadores da iniciativa privada, do comércio, da indústria, da agricultura, a dona de casa, doméstica, o motorista, todo mundo, o homem vai se aposentar com 65 anos, e mulher com 62. Eu não vejo nenhuma justificativa para que os servidores públicos, alguns deles ou parte deles, possam se aposentar com 45, com 46, com 50, com 50 e poucos anos”, reiterou durante coletiva na segunda-feira (2).

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) destacou que o projeto é polêmico e que vai gerar várias discussões, principalmente para regras diferenciadas para alguns setores do serviço público, como saúde, educação e segurança.

“Vão ter discussões, não resta dúvida. O assunto é polêmico e aí não tem jeito”, comentou Botelho.

Em janeiro, os deputados aprovaram, após muita discussão e protesto dos servidores, a primeira fase do projeto que elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

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