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sábado, 23 de outubro de 2021

Bolsonaro altera Maria da Penha e agressor pode ser tirado de casa sem decisão judicial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a aplicação de medidas protetivas de urgência a vítimas. De acordo com a nova norma, quando constatada a existência de risco iminente à vida da mulher ou de seus dependentes, o ‘agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência’.

A medida poderá ser adotada por autoridade judicial, delegado ou policial. Anteriormente, a lei estabelecia um prazo de 48 horas para que a Justiça fosse comunicada sobre as agressões antes de providenciar o afastamento.

Leia a alteração aqui- http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/05/2019&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=58

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