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quarta-feira, 23 de junho de 2021

Botelho inicia tramitação de nova etapa da reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou na noite de terça-feira (03) a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 

Esta é a segunda etapa das medidas que atingirão os servidores públicos do Estado. A primeita etapa foi aprovada em janeiro deste ano.

 

“Hoje ela foi lida na sessão e começa a tramitação. O andamento de uma PEC é bastante longo. Os deputados precisam analisar todo o projeto”, disse o presidente .

Conforme Botelho, os parlamentares têm até 10 sessões após a leitura do texto para apresentar emendas.

“Após ser lida em sessão, os deputados têm até cinco sessões para estudá-la. Depois, ela vai para análise da comissão e volta para o plenário, que tem mais cinco sessões para aprovar ou não o projeto”, explicou.

De acordo com o regimento interno da Casa, uma Comissão Especial de Reforma Constitucional deve ser criada para analisar a mensagem até dois dias após a leitura em plenário. Esta é a primera etapa da tramitação da medida.

A proposta deve ser apreciada dentro de 60 dias, a contar da sua apresentação, “em duas discussões com intervalo no mínimo de quinze dias”.

Ela deve ser aprovada se obtiver, em ambas as fases, o voto favorável de três quintos dos membros do Legislativo, ou seja, 15 deputados.

Diferente de outras proposituras, a PEC não necessita da sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Reforma previdência

 

O governador Mauro Mendes, em entrevista recente, não deu detalhes do projeto da Previdência encaminha ao Legislativo, mas adiantou que a principal mudança passa pela elevação da idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

 

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

 

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

 

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.

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