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sexta-feira, 5 de março de 2021

Juiz não analisa liminar e “confirma” sessão para cassar vereador de Cuiabá

O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, negou deferir uma liminar ao vereador Abílio Brunini (PSC) antes de ouvir as explanações da Comissão de Ética e Disciplina da Câmara de Cuiabá. A informação consta em despacho assinado pelo magistrado no último dia 3 de março.

Na prática, a decisão de Seror confirma a realização da sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira (6) que irá julgar o pedido de cassação do parlamentar. “Entendo necessário, antes de apreciar o pedido de medida liminar, ouvir a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça plantonista. Após, voltem-me conclusos para análise”, diz o despacho do juiz.

A Comissão de Ética tem até o dia 13 para responder ao magistrado. Somente após esta data ele irá decidir se concede, ou não, uma liminar que pode anular a sessão da comissão que aprovou o relatório do vereador Ricardo Saad (PSDB) recomendando a cassação do parlamentar de oposição.

Caso a representação da defesa fosse acatada, o processo contra Abílio voltaria “alguns passos”. Isso porque, seria necessário novamente a leitura do relatório por parte da Comissão de Ética.

Em entrevista com o FOLHAMAX, o advogado Carlos Rafael explicou que entrou com mandado de segurança no último dia 18 porque a Comissão de Ética, em reunião no último dia 12 de fevereiro, não cedeu espaço para manifestação da defesa do parlamentar. “Naquela ocasião, o vereador Toninho de Souza sofreu uma repreensão histórica do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB ao impedir o advogado de falar em defesa do seu cliente”, explicou.

O jurista chegou a ingressar com um mandado de segurança semelhante em seu nome. Todavia, o juiz Murilo Mesquita Moura indeferiu a liminar alegando que ele não seria parte legítima para propor a questão.

O defensor de Abílio contestou todo rito adotado pela Comissão de Ética durante o processo que avaliou a quebra de decoro de Abílio Junior. “Marcaram a leitura do relatório sem notificar a defesa para iniciar a sessão às 7 horas da manhã. Foram muitas irregularidades durante todo processo”.

Desde que a Comissão de Ética votou favorável a cassação de Abílio, o relatório foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que anulou o relatório alegando erros processuais na condução do caso. Este parecer será julgado amanhã pelo plenário.

Se o parecer da CCJ for derrotado, Abílio Junior perde o mandato de vereador. Para isso, são necessários votos de 13 vereadores.

Nesta quinta, ele disse que acredita que terá 14 votos pela sua cassação. Segundo ele, a única possibilidade de encerrar o mandato de vereador é por meio de decisão judicial.

“Eu acredito que a gente ganhe na Justiça, mas como a Justiça tem sido muito rápida em atender processos, como o do próprio Emanuel Pinheiro, eu acredito que eles possam atrasar um pouco mais”, colocou.

Folha max

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