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quarta-feira, 23 de junho de 2021

Projeto amplia tempo de venda de bebida em estádios de futebol em MT

O deputado estadual  Faissal Calil (PV) pediu durante sessão plenária desta terça-feira (10), para alterar a Lei nº  10.524/2017, que trata sobre  a comercialização  e o consumo  de bebidas  alcoólicas  fermentadas  nos estádios de futebol situados no estado de Mato Grosso.

A Lei é de autoria do deputado Walter Rabelo, que faleceu em dezembro de  2014.

Segundo o parlamentar cuiabano, justificou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi recentemente liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o retorno da comercialização de cerveja nesses locais, é medida que se recomenda por diversas razões. Uma delas, é evitar a venda nos dias de jogos, a indevida e clandestina venda do produto nos arredores  dos estádios, fato que acaba

propiciando tumulto, já que que a maioria dos torcedores ingressam no estádio quase no início da partida, porque ficam até o último segundo bebendo nos arredores do estabelecimento esportivo.

Na ocasião, o parlamentar do PV, ao informar que ficou satisfeito com a decisão do STJ, recomendou aos parlamentares do Poder Legislativo em alterar o disposto na referida lei estadual, principalmente, porque a  venda de cerveja nos estádios como a Arena Pantanal já é permitida em Cuiabá.

“Em 2014, quando atuava como vereador pelo município de Cuiabá, nós autorizamos (vereadores) um projeto de Lei à FIFA, que é a instituição mais rica do futebol, a qual comercializa bebidas nas arenas, durante os jogos da Copa do Mundo. Mas infelizmente, o Ministério Público Estadual ficou em cima, os ajuizados também, não permitiram  que a Federação Mato-grossense de Futebol vendesse. Pois sempre fiz o uso da palavra aqui na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde a mesma razão  aplica-se o mesmo direito”, explicou o deputado Faissal Calil.

O deputado ainda declara que “não há motivo para proibir a FMF de vender bebidas nos estádios e  permitir que a FIFA faça”.

Após comparar a situação das entidades desportivas quanto a decisão da Justiça, o parlamentar  lembrou de uma ação promovida no Legislativo municipal.

“Naquela época, ingressamos, juntamente, com  os nobres vereadores  à aplicação da lei  aqui no município de Cuiabá. Mas o Ministério Público Estadual  prosseguiu  em derrubar essa lei  no Tribunal de Justiça. Nesta semana, tive a grata notícia de receber do STF, sobre a declaração da lei do nosso  saudoso companheiro Valter Rabelo como legal, estabelecendo a venda das bebidas alcoólicas  nos  estádios”, completou Faissal.

O fiscalizador legislativo estadual também  acrescentou que “as pessoas vão falar que não combina futebol com bebida alcoólica’. “Mas peraí, mas você não vai ao estádio para praticar o esporte  e beber? Você vai para assistir.  É como se fosse um espetáculo  normal. Assistir qualquer outro espetáculo, como o show do cantor Roberto Carlos ou do Gusttavo Lima”, pontuou ele.

Por sua vez, Faissal ainda comentou que foi procurado pela presidência do Federação Mato-grossense de Futebol em corrigir um ítem da lei. “O único problema que consta na lei de autoria do deputado Walter Rabelo é limitar o tempo de venda das bebidas no intervalo dos jogos nos estádios. Não  há  porquê limitar até o intervalo. Então, precisamos  modificar  esse artigo da matéria, salientando que a comercialização em copo descartável, pode evitar que as pessoas lancem latinhas no meio do campo de futebol.  Isso assegura, é legal, constitucional e moral. Espero contar com a aprovação da matéria a todos vocês”, salientou.

Vale lembrar que a matéria apresentada pelo deputado considera que  “a comercialização nos estádios da cerveja, com teor alcoólico de no máximo 9%”.

Também, o parlamentar informou que sete estados do Brasil estão liberados à venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de jogos de futebol. São eles: Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

“Não se justifica que o estado de Mato Grosso mantenha essa proibição. Nesse sentido, a venda de bebida nos estádios estimula a presença do torcedor, aumenta a arrecadação de tributos pelo Estado, aumenta a geração de emprego, e não guarda relação com o aumento da violência”, concluiu.

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