Notícias de Última Hora :

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

sexta-feira, 23 de julho de 2021

Governador alivia medidas restritivas e permite abertura de shoppings

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) publicou novo decreto que alivia as ações já adotadas visando o combate a proliferação do coronovírus, a Covid-19.

Uma das medidas permite a abertura de shoppings centers, que estão com as portas fechadas desde o final de semana em Cuiabá.

Segundo Mendes, o decreto consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social (confira a lista completa das determinações ao final da matéria).

“Nós unificamos todas as decisões já feitas no Estado, e esse o decreto vincula às prefeituras de Mato Grosso a essas medidas. Se o prefeito quiser agir diferente terá que justificar técnica e cientificamente que deve parar sua cidade. E eu acho difícil um prefeito do interior tomar medida diferente”, disse o governador durante live realizada nesta manhã.O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26) e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação, comandado pelo governador.

O documento lista de forma objetiva quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos dos mato-grossenses.

 

Todas as determinações seguem os parâmetros do que recomenda o Ministério da Saúde e a nota expedida nesta semana pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

 

As ações também ficam vinculadas às prefeituras, de modo a não haver divergências entre as medidas tomadas pelo Estado e pelos municípios. Caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

 

“Durante toda a semana, estreitamos o diálogo com as prefeituras para que as medidas contra o COVID-19 passassem a ser adotadas por critérios técnicos e de acordo com a realidade do nosso Estado. Este decreto, assim como o decreto de calamidade pública, é mais um meio de o Estado dar um norte, uma orientação aos municípios, para que eles possam adotar as providências de forma alinhada com o Governo. Precisamos salvar vidas, mas não podemos arruinar vidas”, afirmou Mendes.

 

Medidas consolidadas pelo decreto

 

Funcionamento proibido: parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

 

Também ficam suspensas as atividades escolares públicas e privadas até o dia 05 de abril de 2020.

 

Isolamento domiciliar: a medida vigora para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas hipertensas, pessoas com doenças cardíacas, renais crônicas, respiratórias crônicas, e outras doenças imunodepressivas, os quais devem evitar seu contato direto com pessoas jovens, inclusive com as pessoas com quem coabitam.

 

Para os que estão fora do grupo de risco, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.

 

Atividades permitidas: transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados; transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento; velório, com até 20 pessoas; transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.

 

As atividades listadas devem seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento ou veículo para prevenir a disseminação do coronavírus.

 

Atividades econômicas permitidas

 

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

 

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

 

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

 

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

 

IX – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

 

X – Farmácias e drogarias;

 

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

 

XII – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

 

XIII – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

 

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

 

XV – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

 

XVI – Oficinas mecânicas;

 

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

 

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

 

XIX – Telecomunicação e internet;

 

XX – Serviço de “call center”

 

XXI – Captação, tratamento e distribuição de água;

 

XXII – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

 

XXIII – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

 

XXIV – Iluminação pública;

 

XXV – Serviços postais;

 

XXVI – Controle e fiscalização de tráfego;

 

XXVII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

 

XXVIII – Indústrias;

 

XXIX – Serviços agropecuários;

 

XXX – Transporte de numerário;

 

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

 

XXXII – Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

 

XXXIII – Mercado de capitais e de seguros;

 

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

 

XXXV – Atividades médico-periciais;

 

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

 

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.

 

XXXVIII – Serviços funerários;

 

XXXIX – Concessionária de veículos;

 

LX – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

 

LXI – Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

LXII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

Regras para a manutenção das atividades econômicas

 

Para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.

Ler Anterior

Homem é encontrado morto após procurar UPA com dores no peito

Leia em seguida

Cuiabá recebe doses insuficientes de vacina contra Influenza