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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Em plena pandemia, servidores da AL acionam TJ para receberem RGA de 2 anos

O Sindal (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) entrou com mandado de segurança para tentar garantir a integralidade do pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos funcionários da Assembleia Legislativa. A ação foi protocolada no TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) na última sexta-feira (27) de março.

Endereçada à Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, o recurso foi distribuído por sorteio à apreciação do gabinete da desembargadora Maria Erotides Kneipp Baranjak. O Sindal vem se reunindo com deputados desde o início de março.

No dia 03 do mês passado, o presidente da entidade, Jovanildo Antônio da Silva, foi até o deputado João Batista (Pros) para debaterem estratégias para garantir o benefício. As reivindicações específicas dos servidores, além do pagamento da RGA com data-base em maio de 2019, incluem também a implantação do Auxílio Saúde, o pagamento do chamado ATS (adicional por tempo de serviço), que estaria atrasado desde 2018, o pagamento da progressão funcional dos servidores efetivos, a equiparação da verba de representação em 100% para o cargo de técnico legislativo de nível fundamental e técnico legislativo de nível médio.

Pautas essas, diz o Sindal, que foram negociadas com a mesa diretora — presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM) — desde o início deste 2020, mas nenhuma definição foi tomada. O sindicato afirma que João Batista defende o pagamento da RGA não só a eles como a todos os setores do poder público.

Recentemente, o Judiciário enviou para o legislativo um projeto pedindo a aprovação da recomposição salarial para os servidores da justiça. O projeto foi aprovado.

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