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sábado, 6 de março de 2021

Vereador Dilemário defende Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar ações de combate ao coronavírus

O vereador Dilemário Alencar (Pode) apresentou na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (16), requerimento solicitando a criação de uma comissão especial de acompanhamento e fiscalização das ações, gastos públicos e dos impactos sociais e econômicos com o enfrentamento do combate ao coronavírus (Covid-19) no município de Cuiabá.

A defesa do vereador é que a instituição dessa comissão será importante para o parlamento acompanhar mais efetivamente todas as ações do executivo municipal quanto ao enfrentamento à epidemia da Covid-19. A principal incumbência da comissão será a de fiscalizar as compras realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, visto que devido à situação calamitosa da pandemia, os prefeitos e governadores estão desobrigados de fazer processos licitatórios para a compra de equipamentos, insumos, remédios, produtos e de firmar contratos para prestação de serviços.

“Com a dispensa de licitação, o prefeito Emanuel Pinheiro está com um cheque em branco nas mãos. Portanto, temos que acompanhar de perto a utilização dos recursos que a Prefeitura de Cuiabá vem recebendo do governo federal, da Câmara Municipal e de outras fontes. Somente do governo federal, a prefeitura recebeu mais de R$ 23 milhões na semana passada. Recebeu também, repasse de R$ 2 milhões do duodécimo da Câmara Municipal e mais R$ 8,7 milhões de emendas impositivas dos vereadores. Esses recursos foram repassados à prefeitura para serem usados exclusivamente no combate ao coronavírus, mas até agora o prefeito não prestou contas de onde foram aplicados esses recursos”, disse o vereador Dilemário.

O parlamentar disse ainda que a comissão terá autonomia para realizar reuniões semanais para avaliação das ações promovidas pelo executivo municipal, ouvir segmentos ligados à saúde quanto ao funcionamento da unidade de saúde responsável (antigo pronto-socorro) pelo atendimento as  pessoas com casos de Covid-19 e, segmentos organizados da sociedade, como o do comércio e de trabalhadores  sobre os impactos sociais e econômicos gerados com medidas editadas pelo prefeito municipal.

“Argumentos podem surgir no sentido de defender a desnecessidade da criação dessa comissão, em virtude de já existir na Câmara a Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Entretanto, estamos vivendo uma situação extrema, de consternação geral do povo brasileiro, onde vários parlamentos estão criando comissões especiais para investigar os recursos públicos que estão sendo liberados de forma excepcional para os municípios e estados. Assim, penso que torna-se imperativo a criação dessa comissão especial que apresentei, para que ao final desta pandemia, que há de ser breve, não tenhamos escândalos semelhantes aos ocorridos por ocasião na copa do mundo de 2014”, concluiu o vereador Dilemário.

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