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Projeto prevê que aposentados que ganham acima de um salário mínimo paguem 14% à Previdência
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda para evitar que servidores aposentados e pensionistas sejam incluídos na reforma da Previdência. Pela proposta do Governo do Estado, todos os servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo teriam que pagar 14% ao MTPrev.
A emenda suprime os parágrafos 5º e 6º do inciso II do artigo 2º. Esses são os parágrafos que preveem a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5,8 mil.
Atualmente, apenas os aposentados e pensionistas que ganham acima desse teto contribuem para a Previdência estadual, e pagam 11% apenas sobre o valor que ultrapassa o teto.
“Isso é crueldade do governador. Os recursos retirados do bolso dos aposentados irão para a Conta Única, para o governador gastar como quiser. Nenhum outro governador teve coragem de mexer no bolso dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS”, afirmou.
“Se estivesse preocupado com a sustentabilidade da Previdência, o governador de Mato Grosso buscaria alternativas para compor o Fundo da Previdência”, acrescentou.
O petista apresentou também uma emenda para retirar o artigo 4º do projeto, que prevê a redução das despesas do Executivo para aumentar o orçamento dos outros poderes.
O deputado argumentou que, com isso, o governador vai tirar recursos dos serviços prestados à população nas áreas essenciais para compensar o aumento da despesa com contribuição patronal dos outros Poderes.
As emendas precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ir a plenário, para análise dos 24 deputados.
A medida será votada na noite desta sexta-feira (10).
