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domingo, 1 de agosto de 2021

AL aprova criação de 9 vagas de desembargadores e mais 90 cargos no TJ

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12) o Projeto de Emenda Constitucional que cria nove vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O projeto recebeu quatro votos contrários: Claudinei Lopes (PSL), Lúdio Cabral (PT), Thiago Silva (MDB) e Ulysses Moraes (DC).

Além dos novos desembargadores, a matéria projeta a criação de 90 cargos de assessoria. Serão nove cargos de assessor técnico jurídico; nove cargos de assessor técnico de projetos de acórdãos; nove cargos de assessor jurídico de desembargador; 18 cargos de assessor jurídico de desembargador; nove cargos de chefe de gabinete; 27 cargos de assessor auxiliar de gabinete e nove cargos de assessor auxiliar de gabinete.

Ao encaminhar o projeto, o Tribunal de Justiça garantiu possuir recursos financeiros para “bancar” o aumento no quadro do judiciário, que, atualmente conta com 30 magistrados.

Durante as discussões, os deputados criticaram o momento de aprovação do projeto, uma vez que o Estado vive uma crise por conta da pandemia do novo coronavírus, o que refletirá ainda numa crise econômica e na arrecadação do Estado.

Porém, de acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), a matéria não irá gerar aumento de gastos ao Governo e as vagas não devem ser criadas imediatamente. Segundo ele, a aprovação é importante porque o Congresso Nacional aprovou uma mensagem do Governo Federal que proíbe a criação de novos cargos no poder público até o fim de 2021. “A  gente precisa deixar claro senhor presidente. O Projeto não propõe aumento salarial nenhum. Nós não estamos discutindo aumento salarial para desembargador, para juiz. Não é essa a matéria. Não haverá aumento no orçamento”.
Contudo, a proposta recebeu muitas críticas por parte da oposição, principalmente, por ter sido enviado num momento de pandemia, onde o Poder Executiva tenta enxugar os gastos com a maquina pública. Ao se manifestar contra a proposta, o deputado delegado Claudinei (PSL) colocou que a aprovação da pauta pode aumentar os custos em R$ 19 milhões ao ano. “Num momento que a gente pede economia dos poderes, o Executivo já vem economizando, não tem nem previsão para pagar RGA e não tem nem previsão para nomeação em concurso. A Assembleia economizando, então a gente pede que os poderes economizem”, disparou.

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