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O Grupo Petrópolis anunciou, nesta segunda-feira (25), a possibilidade de demissão imediata de pelo menos 179 funcionários que trabalham em empresas do grupo em sete cidades de Mato Grosso.
Os funcionários estão distribuídos nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, além de Rondonópolis, onde a empresa mantém uma cervejaria.
Em nota, o Grupo Petrópolis afirmou que a medida é decorrente da anulação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo em meio à crise provocada pela Covid-19 (novo coronavírus).
Segundo o grupo, a demissão de quase 200 funcionários seria um processo inicial de cortes e representa 11% do quadro total de colaboradores diretos do Grupo no Estado, que é de 1.516 pessoas.
Ainda por meio do comunicado, o grupo afirma que desde 2018, quando o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo tomou posse à frente da Pasta, começaram uma “série de ações contra a empresa”.
“Em abril deste ano, por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado. Fato que causou surpresa, visto que, após 10 anos de fruição do incentivo, sem nenhum apontamento em contrário, a companhia sempre cumpriu com todas as obrigações”, disse o grupo.
“O Grupo Petrópolis reduziu a carga horária e deu férias aos funcionários como forma de evitar as demissões, mas agora chegamos no limite. Não há o que fazer a não ser demitir”, acrescentou o diretor de Controladoria do Grupo, Marcelo de Sá.
Na nota, o grupo cita o Estado como um dos responsáveis pela eventual demissão em massa.
“A anulação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado de Mato Grosso ao Grupo Petrópolis, em meio à crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), pode levar à demissão imediata de pelo menos 179 funcionários em diversas cidades do estado”.
“O número inicial de cortes representa 11% do quadro total de colaboradores diretos do Grupo no estado, que é de 1.516 pessoas, além da estimativa de seis mil empregos indiretos. A unidade de Rondonópolis, inaugurada em 2008, é uma das mais modernas cervejarias do país e emprega quase 750 pessoas, produzindo marcas como Itaipava, Crystal, Petra, entre outras.”, continuou a nota.
Decisão judicial
A decisão a qual a empresa faz referencia foi proferida em abril deste ano pelo juiz João Thiago de França Guerra, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá.
Na ocasião, ele acolheu um pedido de reconsideração do Governo do Estado, e reduziu de 90% para 60% o incentivo fiscal concedido ao Grupo Petrópolis.
Consta nos autos que em 2006, no Governo Blairo Maggi, o Grupo Petrópolis firmou um contrato com Estado para que instalasse uma fábrica em Rondonópolis (a 215 km ao Sul de Cuiabá).
Por meio do contrato, a empresa obteve acesso a incentivo de 60% de crédito presumido do valor do ICMS incidente nas operações de comercialização interna e interestadual das cervejas tipo Pilsen, pelo prazo de 10 anos.
Posteriormente, em 2010 e 2012, no Governo Silval Barbosa, as partes firmaram aditivos ampliando o crédito para 90% do valor do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais de toda a sua produção, pelo período de 10 anos.
Em seu acordo de delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa revelou ter renovado o benefício fiscal à Cervejaria Petrópolis, após ter recebido propina da empresa, entre os anos de 2010 e 2012.
