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quinta-feira, 4 de março de 2021

TCE-MT reprova contas anuais da Prefeitura de Chapada dos Guimarães pela segunda vez

As contas anuais da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, referentes ao exercício de 2018, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e julgamento. É a segunda vez que a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) tem suas contas reprovadas. Em 2017, o mesmo aconteceu, mas o parecer do TCE foi derrubado pelos vereadores.

Desta vez, o parecer é assinado pelo Conselheiro Interino João Batista Camargo (relator), Conselheiro Domingos Neto (Presidente) e pelo Procurador-Geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior.

A Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo encontrou 15 irregularidades nas contas apresentadas pelo executivo, 11 (onze) delas, referentes a Receita e Governo e, 4 (quatro) referentes a Previdência.

Dentre as irregularidades mais graves, estão um “voluptuoso excedente” na folha de pagamento, conforme Relator, a despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 60,24% do equivalente da Receita Corrente Liquida ultrapassando o limite de 54%.

Outro ponto é referente a quase R$ 7 milhões em “Despesas Empenhadas” e o não recolhimento do PREVSERV, que são as cotas de contribuição previdenciária descontadas dos assegurados.

O Legislativo recebeu a tarefa de analisar o parecer do TCE no início do mês de março deste ano e todos os vereadores receberam cópias para apreciação do mesmo. Uma Sessão Extraordinária foi marcada para o dia 5 de junho de 2020, no plenário desta Casa Legislativa, às 19h.

A sessão será presencial, porém fechada ao público em virtude das medidas restritivas do Covid – 19, no entanto transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal.

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