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quarta-feira, 20 de outubro de 2021

OAB manifesta apoio ao advogado que foi agredido por PM em Mato Grosso

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota nesta segunda-feira (29), manifestando apoio ao advogado Felipe Carlos, que foi agredido pelo tenente da Polícia Militar Alexandre Aparecido de Assis, na última sexta-feira (26).

Em um vídeo, é registrado o momento exato em que o PM dá um soco no peito do advogado. A agressão ocorreu no município de Pontes e Lacerda (440 km de Cuiabá) e foi registrada por uma câmera de segurança no local.

Conforme a OAB, medidas serão cobradas para que a justiça seja feita e a integridade da vítima seja respeitada. Além de enfatizar que a lamentável situação viola as prerrogativas profissionais do policial.

“Importa destacar que atos desta natureza são inconcebíveis em desfavor de todos os cidadãos e muito mais àqueles que estão no exercício de suas atividades profissionais, como no caso do advogado ofendido, representando violação gravíssima às prerrogativas profissionais e configurando, além de violência real, ato tipificado como abuso de autoridade”, aparece na nota.

Confirma o posicionamento da OAB na íntegra:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO, por intermédio de seu Tribunal de Defesa de Prerrogativas, em razão dos fatos ocorridos na cidade de Pontes em Lacerda/MT, em 26/06/2020, que tivera como ofendido o advogado Dr. Felipe Carlos, vem a público manifestar o que segue.

O advogado, Dr. Felipe Carlos, após ter sido chamado por cliente para acompanhar abordagem da PM em sua residência, foi recebido pelo sr. Oficial PM Tenente Alexandre Aparecido de Assis da Força Tática, com palavrões e violência física, consoante comprova-se através do vídeo que inclusive circula nas mídias sociais.

Diante da lamentável situação e, após ser comunicado pelo Advogado Ofendido, a OAB/MT, por intermédio de seu Tribunal de Defesa de Prerrogativas designou representante em Pontes e Lacerda, para prestar as primeiras providências em seu apoio e orientação.
Importa destacar que atos desta natureza são inconcebíveis em desfavor de todos os cidadãos e muito mais àqueles que estão no exercício de suas atividades profissionais, como no caso do advogado ofendido, representando violação gravíssima às prerrogativas profissionais e configurando, além de violência real, ato tipificado como abuso de autoridade.

Nesse sentido, a OAB/MT vem reiterar que não aceita e não aceitará qualquer ato de violência moral ou física cometido em desfavor de advogadas e advogados principalmente quando do exercício de seu mister. A violência ao profissional no exercício de sua atividade ultrapassa os contornos do violador e ofendido, tendo reflexo imediato, no Estado Democrático de Direito, e no exercício pleno da cidadania.

A OAB/MT de forma incisiva vai apurar o caso, cobrando das autoridades respectivas o processamento e posterior punição aos ofensores e violadores das prerrogativas profissionais, inclusive afastamento imediato dos policias envolvidos.

Neste compasso, ações internas e representações formais serão realizadas tão pronto a documentação acerca do caso for encaminhada.

A OAB/MT reafirma o seu compromisso de lutar, intransigentemente, contra aqueles que insistem em se utilizar de atos e ações truculentas, para impedir o livre exercício profissional da advocacia.”

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