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sábado, 23 de outubro de 2021

Contra todas previsões, AL aprova ‘com folga’ PEC da Previdência, com 17 votos favoráveis

Após ser adiada por sete vezes e entre várias quedas de braço, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020 – PEC da Previdência dos servidores públicos do Estado -, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar, acabou sendo aprovada nesta quinta-feira (02), por 17 votos favoráveis contra seis contrários e uma ausência, na Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa de Leis, o deputado estadual democrata, Eduardo Botelho, chegou a antever nesta última quarta-feira(01), que a reforma seria aprovada com 18 votos favoráveis. Assim, errando por apenas um voto.

Mesmo que tenha estendido o tempo de análise da matéria por várias vezes à pedido dos colegas. Por entender a importância de uma discussão mais ampliada do projeto, ao lembrar que a reforma, inequivocamente, estaria mexendo com a vida de milhares de trabalhadores.

Nesta primeira votação da PEC, os deputados estaduais decidiram pela aprovação do projeto e de três destaques, deixando o restante das emendas para serem apreciadas posteriormente. Revelando que apesar da luta, nos bastidores, dos parlamentares, em particular dos deputados que fazem oposição ao governador Mauro Mendes (DEM), na Casa, para encontrar um consenso, com a inclusão das emendas necessárias, as alterações desejadas deverá constar na segunda votação da PEC.

Levando já em consideração algumas derrotas, já que a base conseguiu se mostrar mais forte, ao assegurar a mudança mais desejada pelo Palácio Paiaguás, que era o valor da aposentadoria. Agora, o valor máximo com que um servidor público se aposente será o mesmo do Teto do INSS, de R$ 6,1 mil. Contudo, na prática, os servidores que possuem o salário maior que o teto ainda poderão aderir à uma previdência complementar, e assegurar a elevação da aposentadoria.

Também houve mudanças em relação à idade mínima para mulheres, que irá passar de 55 para 62 anos. Já os homens o aumento é de 60 para 65 anos. A aposentadoria compulsória permanece sendo de 75 anos para qualquer carreira pública.  A reforma aprovada tem o mesmo texto da reforma da previdência dos servidores federais.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), estipulou o prazo de 15 dias para que o projeto seja colocado novamente em votação, com as devidas adequações. Por se tratar de uma PEC, o texto precisará novamente de, no mínimo, dois terços de votos favoráveis para ser aprovado. Este prazo de 15 dias será utilizado para discutir pontos pendentes do projeto. A prioridade será em torno das novas regras de idade para que os servidores estaduais possam se aposentar.

Antes de colocar em votação, Botelho pediu aos colegas agilidade para aprovar o texto, sem o usar para fazer política. Ele garantiu que todas as negociações firmadas com os fóruns sindicais serão respeitadas e cumpridas no projeto final.

Mato Grosso, assim como todos os outros Estados e Municípios do país, precisará aplicar uma alíquota média de 14% a seus servidores públicos. A reforma também exige adequação nas regras de aposentadoria. O argumento ventilado pela classe política é de que os regimes previdenciários apresentam prejuízos da forma como está. Os contrários à reforma alegam que o argumento não é verídico e que há, na verdade, aplicação indevida dos recursos da previdência em outras áreas. A Casa tem até 31 de julho para sancionar a reforma para que não sofra penalização da União.

O deputado Wilson Santos (PSDB), por exemplo, usou a tribuna para criticar os discursos dos petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco acerca da reforma e resgatou que o ex-presidente Lula foi o primeiro a taxar os inativos durante sua gestão à frente do país.

O deputado Sílvio Fávero (PSL) também aproveitou o momento para pressionar os colegas contrários ao projeto a votarem favoravelmente. Para ele, o deputado que votasse contrário à PEC deveria perder o direito a apresentar emendas na segunda votação.

A sugestão não encontra embasamento no Regimento Interno, mas chegou a ser apoiada pelo presidente da Casa. Foi o deputado Elizeu Nascimento (PSC) quem relembrou que todos os deputados estaduais têm direito a votar em projetos conforme sua consciência, e de apresentar emendas aos projetos aprovados posteriormente.

VOTARAM FAVORÁVEIS
Carlos Avallone (PSDB)
Claudinei de Souza Lopes – “Delegado Claudinei” (PSL)
Dilmar Dal Bosco (DEM)
Ederson Dal Molin – “Xuxu Dal Molin” (PSC)
Eduardo Botelho (DEM)
João Batista “do Sindspen” (PROS)
José Eugênio de Paiva – “Dr. Eugênio” (PSB)
Luis Amilton Gimenez – “Dr. Gimenez” (PV)
Max Russi (PSB)
Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD)
Pedro Inácio Wiegert – “Pedro Satélite” (PSD)
Romoaldo Júnior (MDB)
Silvano Amaral (MDB)
Sílvio Fávero (PSL)
Ulysses Moraes (PSL)
Valmir Moretto (PRB)
Wilson Santos (PSDB)

VOTARAM CONTRÁRIOS
Elizeu Nascimento (DC)
Janaína Riva (MDB)
João José de Matos – “Dr. João” (MDB)
Lúdio Cabral (PT)
Paulo Araújo (PP)
Valdir Barranco (PT)

DEPUTADO AUSENTE
Faissal Calil (PV)

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