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quarta-feira, 14 de abril de 2021

Secretário de Cultura deixa Pasta para votar contra reforma na AL

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer Allan Kardec (PDT) pediu exoneração do cargo ao governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta quarta-feira (8). Kardec é deputado estadual e se licenciou para atuar à frente da Pasta logo no início do mandato, em fevereiro de 2019.

Kardec, que é servidor público, afirmou que voltará a Assembleia Legislativa logo nesta quinta-feira (9). Ele retorna para votar contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  do Governo sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público.

“Uma vez que a Reforma da Previdência era inevitável, por conta da aprovação em nível federal, trabalhamos para que ela não fosse mais perversa e dolorosa do que a nacional. Chegamos a alguns pontos intransponíveis nessa negociação, e que exigem a disputa pelo voto. E na disputa, sempre estarei ao lado do povo trabalhador, onde está a minha origem e minha luta”, disse o parlamentar em carta aberta.

Segundo Kardec, a Reforma da Previdência é uma política de “arrocho” contra servidor público. “Há uma escalada nacional pela retirada de direitos sociais e trabalhistas. Neste momento, é fundamental a presença de mais um deputado do campo popular, trabalhista”.

“Um progressista que estará no Parlamento fortalecendo os posicionamentos e as disputas em torno de pautas extremamente relevantes”, disse.

Ao fim da carta, ele ainda agradeceu ao governador, à primeira-dama Virginia Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

Em nota, o Governo do Estado disse que um nome já está sendo avaliado para a Pasta.

PEC da previdência

Após extenso diálogo entre parlamentares, Governo e funcionalismo, a PEC da Reforma da Previdência foi aprovada em primeira votação no dia 2 de julho.

O texto, aprovado com três emendas, não agradou ao funcionalismo público e parte dos deputados. Agora, ela deve entrar em segunda votação no dia 17 de julho, e depois por uma terceira votação.

Atualmente, servidores do Estado se aposentam com idade mínima de 55 anos para mulher e 60 anos para homem, com a contribuição previdenciária em 25 anos para mulher e 30 para o homem.

A proposta apresentada pelo Executivo alonga tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima. Ficando, 65 anos para homem, 62 anos para mulher com tempo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Ocorre que o funcionalismo público pede que haja um mecanismo – que seria a regra de transição – para reduzir os prejuízos aos servidores de que estão prestes a se aposentar.

Os deputados então trabalham em propostas em cima do chamado “pedágio previdenciário”.

 

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