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segunda-feira, 1 de março de 2021

Quarentena obrigatória em Cuiabá e VG continua por mais 7 dias e pode ser prorrogada

O juiz destacou ainda em sua decisão que ao final de sete dias, conforme o cenário de avanço ou estagnação do contágio pela Covid-19, o magistrado poderá designar nova audiência de conciliação entre representantes do Estado, e dos municípios.

A Quarentena Obrigatória vai durar ao menos uma semana, podendo ser prorrogado para 15 dias e recomeça nesta sexta-feira em Cuiabá e Várzea Grande, dependendo da curva de infectados e mortes pelo coronavirus. A decisão foi dada na noite desta quinta-feira pelo juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, após ter se reunido, via videoconferência com os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Lucimar Campos (DEM) e representantes do Governo Mauro Mendes (DEM). O juiz justificou que o isolamento é necessário devido a falta de leitos de UTIs nas duas cidades e o alto número de mortes

O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença. E para isso o juiz Lindote enfatiza em sua decisão que não se trata de criar políticas públicas a serem desempenhadas pelo Poder Executivo, mas de saber se os entes públicos estão cumprindo com suas obrigações diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde.

“O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada”, disse o juiz José Leite Lindote.

O juiz destacou ainda em sua decisão que ao final de sete dias, conforme o cenário de avanço ou estagnação do contágio pela Covid-19, o magistrado poderá designar nova audiência de conciliação entre representantes do Estado, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e do Ministério Público, ou mesmo prorrogar os efeitos da decisão por igual período.

Com a decisão os prefeitos Emanuel Pinheiro, de Cuiabá e Lucimar Campos, de Várzea Grande terão de intensificar a fiscalização e seus municípios Segundo o magistrado os prefeitos devem orientar os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon, para atuarem com maior rigor na fiscalização de festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito familiar nos bairros da cidade.

As atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar estão totalmente proibidos neste período de 7 dias.

A Polícia Militar e os fiscais municipais devem fornecer apoio ao cumprimento das medidas restritivas.

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