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quarta-feira, 14 de abril de 2021

MP investiga contrato de R$ 13 mi para gerenciar folha de pagamento em VG

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar uma contratação feita pela prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O negócio não teve licitação e foi fechado com a Caixa Econômica Federal por R$ 13,7 milhões.

O promotor de justiça Jorge Paula Damante Pereira assinou a portaria que oficializou a investigação no último dia 8 de julho. De acordo com informações do documento, a prefeitura de Várzea Grande contratou a Caixa Econômica Federal, por um período de 5 anos, para “gerenciamento e processamento” da folha de pagamento dos servidores.

O contrato também prevê a “centralização da arrecadação de tributos municipais”, como impostos, taxas, e dívida ativa, pela instituição financeira. O negócio foi fechado no fim de abril de 2020.

“Trata-se de Notícia de Fato instaurada, de ofício, para colher informações preliminares sobre notícia de procedimento de dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do dia 30/04/2020, informando que o Município de Várzea Grande entabulou contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13.700.000,00, para gerenciamento da folha de pagamento salarial dos servidores públicos do município”, diz trecho da portaria.

O MPMT aponta, ainda, que um dos objetivos estratégicos do órgão entre os anos 2020/2023 é “atuar para prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público”.

O inquérito civil é uma etapa preliminar para a proposição de uma ação na justiça, caso as irregularidades sejam confirmadas.

 

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