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segunda-feira, 1 de março de 2021

TRE marca julgamento de ação contra Taques e ex-governador deve fazer a própria defesa

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve julgar no próximo dia 21 de julho a ação proposta contra o ex-governador Pedro Taques por suposto cometimento de conduta vedada durante as eleições de 2018. Taques teria prorrogado a adesão ao programa de desconto para adimplemento de créditos tributários (programa REFIS-MT). O ex-governador, que tem atuado como advogado, deve fazer sustentação oral em sua própria defesa.

A ordem de intimação foi dada pelo relator do processo, o juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho. O julgamento deve ocorrer por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. A sessão está marcada para o dia 21 de julho de 2020, às 9h, na sala virtual de sessões do TRE-MT.

Pedro Taques foi alvo de uma representação feita pelo Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Inicialmente apenas o ex-governador foi citado, porém forma incluídos depois o ex-canditado a vice-governador Rui Prado e o secretário de Estado de Fazenda da gestão de Taques, Rogério Gallo, além da coligação majoritária “Segue em frente Mato Grosso”.

O PDT ajuizou a representação em julho de 2018 denuncianto suposto cometimento de coduta vedada a agente público, já que Pedro Taques era governador e candidato à reeleição.

Segundo o partido o então governador publicou decretos que prorrogaram a adesão ao programa de desconto para adimplemento de créditos tributários (programa REFIS-MT), sendo esta prática considerada doação de bens, valores e benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

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