Notícias de Última Hora :

Experiência única de recreação e entretenimento: Conheça o Escape60′

Fotógrafo vem a MT para ensaios que levantam autoestima de mulheres

Aparelho auditivo com “modo máscara” é alternativa que possibilita a comunicação com a proteção facial

Professora da UFMT recebe moção de aplausos em homenagem ao Dia do Contador

Escape 60′ oferece desconto para confraternização corporativa de fim de ano

Jogo de fuga cercado de desafios, mistérios e adrenalina: conheça o Escape60′

Feira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país

Municípios precisam de representatividade na Assembleia Legislativa

Dia do Estudante tem programação especial em escola de Cuiabá

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

sábado, 16 de outubro de 2021

Justiça aponta erro em criação e suspende CPI da Semob em Cuiabá

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, João Thiago de França Guerra, suspendeu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inuqérito) que tramita na Câmara de Vereadores da Capital que apura supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Na análise do magistrado, o ato administrativo que criou a CPI, em maio de 2020, não seguiu a risca o regimento interno do órgão.

A decisão é do último dia 16 de julho. João Thiago de França Guerra explicou que o ato de criação da CPI não explicava os fatos a serem investigados, o que é previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores para a instalação dos trabalhos.

O magistrado atendeu a um pedido liminar interposto pelo secretário da Semob, Antenor de Figueiredo. “A vista disso, ao analisar o teor da Resolução 13/2020 que versa sobre a ‘CPI da SEMOB’, constata-se que referido ato administrativo não atende a todas exigências do regimento interno, especialmente em razão da ausência de indicação dos fatos a serem investigados”, explicou o juiz.

Na mesma decisão, porém, João Thiago de França Guerra também garantiu que a CPI voltará com os trabalhos assim que o erro na publicação for corrigido. “A CPI poderá, a qualquer tempo, reiniciar seus trabalhos, desde que a autoridade coatora publique nova resolução com a devida observância das formalidades exigidas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, notadamente com a necessária especificação dos fatos a serem investigados, conforme indicado no requerimento de criação da CPI”, estabeleceu o magistrado.

De acordo com informações da Câmara de Vereadores, a CPI tem como objeto a contratação dos semáforos inteligentes, contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e “indústria de multas e taxas”. Investigações apontam que Antenor de Figueiredo teria sido alertado sobre irregularidades na pasta, e que mesmo assim, o secretário teria ignorado o parecer da procuradoria municipal que apontava várias indícios de fraudes do contrato.

 

Ler Anterior

Justiça autoriza Silval Barbosa a mudar para o interior de São Paulo

Leia em seguida

TCEstudantil Virtual supera 5,3 mil acessos ao vivo no 1º semestre de 2020