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domingo, 7 de março de 2021

Pinheiro relata maior dificuldade para fiscalização após decisão judicial

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (20), via redes sociais, o prefeito Emanuel Pinheiro avaliou que a quarentena coletiva obrigatória gerou uma dificuldade ainda maior no exercício das ações fiscalizatórias. Desde o dia 25 de junho, a Capital cumpre a medida imposta por meio de decisão judicial que, seguindo um decreto federal, libera o desenvolvimento de 57 atividades classificadas como essenciais.

Conforme argumentado pelo chefe do Executivo, além da grande quantidade de ocupações abrangidas, a decisão também apresenta complicações por estabelecer a não aplicação de restrições nos horários de funcionamento dos estabelecimentos. A medida segue em vigor até o próxima quinta-feira (23), conforme determinado pelo juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso José Luiz Lindote.

“Isso tem causado alguns descontroles, que estamos lutando para segurar e evitar que a situação saia dos trilhos. Além de não estar tendo o efeito necessário, pois a cidade continua em uma normalidade, devido ao funcionamento pleno de 57 atividades, com um horário livre. Isso dificulta até a nossa fiscalização, pois é uma ordem judicial e temos que cumprir, mas é impossível fazer isso nessas condições”, comenta Pinheiro.

Outras dificuldades enfrentadas, a partir da decisão judicial, são as divergências nas interpretações das regras estipuladas no decreto federal. “Ficou impossível assimilar 100% das situações. O Município pode ter um entendimento a cerca de um inciso do decreto e outras pessoas podem concluir de forma diferente”, explica.

O prefeito também descartou qualquer situação de omissão por parte do Município, segundo argumentado pelo magistrado em sua decisão que prorrogou a quarentena coletiva obrigatória. Conforme elencado por Pinheiro, desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cuiabá vem aplicando uma série de medida, com base em relatórios técnicos, para o enfrentamento à Covid-19

“O que mais temos feito é anunciar ações de combate à pandemia. Então, a omissão a qual o juiz se refere não cabe a Cuiabá. Recentemente, anunciamos a antecipação do toque de recolher para às 20h, a manutenção da suspensão das atividades escolares, a entrega de 40 novos leitos de UTIs, saltando para 135 leitos exclusivos para covid disponibilizados apenas por Cuiabá e várias outras medidas que aplicamos e ajustamos diuturnamente”, listou o gestor.

Ainda nessa linha, o prefeito destacou que chegou a efetuar um convite aos órgãos de controle, para a participação de uma reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O ato tinha como intuito apresentar o plano estratégico de retomada gradual das atividades econômicas e, de forma conjunta, debater a melhoria ou criação de novas providências de ajudassem a proteger a população.

“Elaboramos uma plano estratégico, pelo qual comércio estava funcionando com horário reduzido e severas medidas de biossegurança. Estávamos acompanhando e, sempre que necessário, fazendo os ajustes. Sabemos que todos estão preocupados, o que é compreensível. Mas, ao invés, conhecerem o nosso planejamento e discutir ideias conjuntas, partiram para uma medida unilateral, sem nenhum conhecimento técnico”, pontuou.

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