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quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Lotérica, empresa e perito de Cuiabá são alvos de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), mandados judiciais em Cuiabá. A Lotérica ‘Galo de Ouro’, um perito e uma empresa são alvos da Operação Amicus Regem, que apura organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, suspeitos de fraudar processos judiciais de desapropriação de terras do Incra.

A operação está sendo conduzida pela PF de Porto Velho (RO) e cumpre 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Porto Velho. Além de Cuiabá, há alvos nas cidades de São Paulo, Itaituba (PA), Rondônia e Brasília.

Trata-se de investigação iniciada no final de 2016. Durante esse processo, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.

Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Dentre os processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor que foi bloqueado pela Justiça Federal.

Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa, voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa, além de falsidade documental, invasão de terras públicas, e lavagem de capitais. Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

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