Notícias de Última Hora :

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Estudante de Cuiabá participa de live para arrecadar fundos para combater covid 19

Estado atende deputado Thiago e entrega 2 ambulâncias para Rondonópolis

Perda auditiva não tratada gera mais gastos com a saúde, diz pesquisa

Empresa de aparelhos auditivos faz atendimento humanizado a pacientes

Um baile de máscaras em meio à pandemia

quarta-feira, 3 de março de 2021

A MONTANHA PARIU UM RATO

Após mais de dezoito meses de promessas e adiamentos, finalmente ontem, terça feira (21),  o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao congresso nacional um tímido projeto de unificação de dois tributos federais. Vem desde a campanha eleitoral de 2018 a promessa de uma ampla reforma tributária para desonerar as atividades produtivas, estimular o investimento e simplificar a apuração e recolhimento de tributos no Brasil. A proposta entregue ontem aos presidentes do Senado e da Câmara é demasiadamente tímida para ser chamada de reforma tributária. Está mais para um remendo tributário. A tibieza da proposta frutou as expectativas do mercado, de especialistas e do parlamento. Pode-se afirmar que a montanha pariu um rato. Em longo debate noturno e cibernético ontem sobre o tema, o amigo advogado Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como “Tôco Palma”, chamou a proposta de “puxadinho tributário”.

A proposta do ministro Guedes prevê a substituição de duas contribuições federais, PIS e COFINS, por uma nova, denominada CBS ( Contribuição de Bens e Serviços ), com alíquota de 12%. Para bancos, seguradoras e planos de saúde, a alíquota será de 5,80%. Atualmente as alíquotas dessas contribuições somadas variam de 3,65% a 9,25%, cobrados sobre o faturamento das empresas de todos os segmentos, de forma cumulativa nas diversas etapas da produção. O governo alega que, mesmo com o aumento da alíquota, a tributação será menor pois as empresas poderão abater, do valor final, os pagamentos efetuados nas etapas anteriores, anulando o efeito cumulativo. As indústrias serão mais beneficiadas, pois utilizam muitos insumos na cadeia produtiva de seus bens finais. As empresas do comércio e de serviços não terão tanto para compensar pois seus maiores gastos estão nas despesas de pessoal que não geram créditos que possam ser utilizados ao final do processo. A proposta reduz mais de uma centena de excepcionalidades da COFINS e PIS/PASEP para apenas nove. Os dois tributos são bem representativos na arrecadação tributária federal. Em 2019, a administração federal arrecadou com as duas contribuições R$ 313 bilhões, sendo R$ 247 bilhões de COFINS e R$ 66 bilhões de PIS/PASEP. O ministro Paulo Guedes afirma que sua equipe “…ainda estuda” o formato final da reforma tributária e que esta será apresentada à apreciação do parlamento nacional em quatro etapas, sem dizer quais as alterações virão em cada uma dessas etapas.

Convém lembrar que já tramitam na Câmara e no Senado duas propostas de reforma tributária. As PEC’s 110 (Senado) e 45 (Câmara). Os projetos são mais abrangentes que o proposto pelo Ministério da Economia. Ambas propõe junção de mais tributos, IPI, CIDE, ICMS, ISS, além da COFINS e PIS/PASEP, criando o IBS ( imposto sobre bens e serviços ). Todas as propostas, inclusive a do Ministro Paulo Guedes, convergem para um novo tributo do tipo imposto sobre valor adicionado (IVA), a ser cobrado sobre uma base mais ampla, mais simples de apurar e recolher e sem efeito cumulativo, seguindo as legislações tributárias mais modernas do mundo atual.

Entendo que o projeto do governo vai mais atrapalhar que ajudar na construção de um novo sistema tributário nacional. A proposta eleva a carga tributária do setor de serviços que exercitará forte pressão sobre os congressistas. A possibilidade de ampliação da lista de exceções pode, em tese, gerar acirradas disputas durante os debates. Para piorar, ficou a impressão de que a alteração tributária beneficia mais os bancos que outros setores da atividade econômica.

Não ficou claro se o Ministro Guedes deixou de apresentar a proposta completa de reforma tributária por receio de reações contrárias mais fortes e o governo não está com capital político suficiente para aprovar, ou se ainda não conseguiu concluir a proposta definitiva, na qual ele quer que seja incluída a contribuição sobre transações financeiras, muito parecida com a antiga CPMF, para compensar a prometida desoneração das despesas tributárias com folha salarial das empresas.

Mais uma vez o executivo federal fica à mercê dos presidentes do Senado e da Câmara. Estes podem dar prioridade aos projetos que já estão em análise nas casas, acelerar a aprovação  da “proposta Guedes”, ou incorporá-la às duas outras e apresentar ao país um novo marco tributário nacional. A conferir.

Vivaldo Lopes, economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em  MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP  (vivaldo@uol.com.br)

 

 

Ler Anterior

MP requer mais 14 dias de lockdown em Cuiabá e Várzea Grande

Leia em seguida

Cuiabá e VG deixam classificação de risco ‘muito alto’ de contaminação