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domingo, 7 de março de 2021

Em live, TRE aponta regras para eleições municipais e suplementar em tempo de covid-19

A realização das eleições municipais 2020 em Mato Grosso diante da pandemia da covid-19” foi o tema abordado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, nesta quarta-feira (5), durante o Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral, evento promovido pela Universidade do Estado de Mato Grosso com a parceria do TRE-MT e a Universidade do Pantanal. A palestra ocorreu em ambiente virtual e está disponível no canal do TRE-MT no YouTube.

A palestra durou cerca de duas horas. Inicialmente, o presidente do TRE apresentou um panorama geral do número de eleitores do Estado de Mato Grosso, número de urnas eletrônicas, locais de votação e orçamento para a realização da eleição. “Mato Grosso tem mais de 2.3 milhões de eleitores. O orçamento para custeio da eleição é de 8.2 milhões (1º turno), mais 3.1 milhões, caso haja 2º turno. Mais 5.3 milhões para despesas com pessoal, totalizando de 16,7 milhões. É um orçamento, mas não se pode afirmar que será gasto essa totalidade. São necessárias 6.507 urnas, mais 1.329 urnas em contingência, que servem para substituições”.

O desembargador falou sobre a eleição suplementar para um cargo do Senado Federal, que ocorrerá de forma simultânea à municipal e, de forma pontual, destacou as principais fases que envolvem a realização do pleito eleitoral – contratações por meio de licitações, convenções partidárias, registros de candidatura, apuração e totalização do voto, prestação de contas e diplomação, sempre expondo quais as medidas a Justiça Eleitoral já adotou e adotará para prevenir o contágio do Covid-19.

“Em Mato Grosso também faremos a eleição suplementar, simultaneamente à municipal, por questão de economia e até de aproveitamento de todo processo de realização da eleição. Nesse formato conjunto, é possível mobilizar em uma única oportunidade todo o corpo de servidores e colaboradores que no dia do pleito gira em torno de 40 mil pessoas”. Quanto às fases do processo eleitoral, Giraldelli falou pontualmente de cada uma. “As convenções partidárias no modelo tradicional envolvem uma certa aglomeração de pessoas, o que a meu ver se mostra desaconselhável neste momento e pensando nisso que o TSE cuidou de facultar a sua realização em ambiente remoto. Deu autonomia aos partidos para que se organizem e decidam como será deliberado a escolha de seus candidatos. O uso da tecnologia está sendo massificado sobremaneira e vemos as pessoas se aproximando e se familiarizando com esse novo normal. Quanto aos registros de candidatura, não há necessidade de ser protocolizado presencialmente nas zonas eleitorais ou no Tribunal (no caso da suplementar). Tudo deve ser feito pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é mais fácil, ágil e confiável e, acima de tudo, evita a aproximação de pessoas e consequentemente a contaminação do covid 19”.

Em relação à propaganda eleitoral, o presidente do TRE ressaltou que o antigo modelo de realização não tem mais viabilidade. “Nas eleições presidenciais em 2018, observamos o resultado que a rede social alcança. Foi um divisor de águas. Os partidos políticos e candidatos precisam mudar o pensamento em relação à propaganda eleitoral no sistema antigo, que já passou da hora de ser sepultado. Não há ambiente para a realização de passeatas, comícios, as costumeiras visitas, encontros em locais públicos. Quem se habilita a ser um gestor público, um prefeito, um componente de uma câmara de vereadores, precisa necessariamente pensar no bem comum. Quem provoca aglomeração se mostra despreparado ao cargo público”.

Entre os assuntos abordados durante a palestra, recebeu atenção especial as medidas de prevenção ao Covid-19 que serão adotadas pela Justiça Eleitoral no dia do pleito para protegera saúde dos servidores, mesários, outros colaboradores e eleitores. Com relação a isso, o presidente falou sobre a alimentação dos mesários, dispensa da identificação biométrica, aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ausência às urnas para os eleitores que se enquadram no grupo de risco ou aqueles que no dia da eleição estiverem com a saúde comprometida, eleitores indígenas e a possibilidade de se estender o horário de funcionamento das seções eleitorais.

Por fim, Giraldelli destacou a importância da adesão voluntária de eleitores para atuarem no dia da eleição e finalizou com a afirmação de que a Justiça Eleitoral está empreendendo todos os esforços para ofertar o melhor resultado. “A eleição só ocorre com a participação efetiva da sociedade. Precisamos, sim, estreitar os laços com a comunidade acadêmica, os clubes de serviços, a sociedade organizada, com os servidores públicos, para que tenhamos o número de efetivos necessários à realização do pleito. Estamos trabalhando para que tudo transcorra dentro de um ambiente seguro, mas não estamos diante de uma situação conhecida e esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. Não temos regras de comportamento, não existem nos livros, nos compêndios, não é matéria de direito. Navegamos por águas desconhecidas e nunca vivenciamos um ambiente como este. Por isso, os desafios da Justiça Eleitoral aumentaram consideravelmente. Não temos uma regra para resolver todos os problemas, mas faremos o nosso melhor para garantir que todo o processo ocorra com segurança e que os resultados sejam positivos”.

Participaram do Ciclo como debatedores e mediadores, os advogados e professores da Unemat, Linnet Dantas, Murilo Souza e José Renato de Oliveira Silva, além do acadêmico do curso de Direito Gabriel Salazar.

O Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral terá continuidade nas duas próximas quartas-feiras (12,19 e 26) deste mês, ocasião em que serão debatidos outros temas de grande relevância do Direito Eleitoral, entre eles, propaganda eleitoral na internet e o fenômeno das Fake News, questões de gênero e sistemas eleitorais.

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