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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado. Este dia, foi marcado pela criação das primeiras faculdades de Direito no Brasil. Nesta data, homenageia-se o profissional autônomo, responsável em defender os interesses do cidadão nos mais variados tipos de justiça.

Segundo o art. 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e seus atos constituem múnus público. Do mesmo modo, o art. 133 da Constituição Federal destaca que, para além do advogado ser indispensável à administração da justiça, seus atos e manifestações no exercício da profissão também o são.

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos serem tratados com consideração e respeito recíprocos. Contudo, o advogado sofre diariamente violações das suas prerrogativas como profissional, desde a negativa de entrada em um órgão público, ausência de fornecimento de cópias de processos administrativos e judiciais, até mesmo demora injustificada no levantamento de seus honorários alimentícios contratuais e sucumbenciais.
Militamos dia após dia, passando noites em claro, na defesa do Direito. Somos, por excelência, aplicadores da lei em um estado democrático de Direito. Democracia e Direito andam de mãos dadas, sendo que, um não sobrepõe o outro. Sem advogado, não há justiça.

Em tempos de pandemia, como autônomos, passamos pelos mais variados conflitos, como fechamento das portas do Poder Judiciário, fechamento das portas dos órgãos públicos e administrativos, ausência de andamento dos processos físicos, tentativa de transformação dos processos físicos para eletrônicos (híbridos), ausência de celeridade na emissão de alvarás eletrônicos, além de inúmeras publicações de suspensão dos feitos.

Trabalhar como advogado requer muita dedicação e estudo. Já dizia Sobral Pinto “A advocacia não é profissão de covardes”. Nosso dever é lutar pelo direito, porém, quando encontramos o direito em conflito com a justiça, lutamos pela justiça. Quando as portas do Poder Judiciário estão fechadas, essa luta apenas se prolonga com o tempo, pois um bom advogado, jamais abandona o seu cliente no campo de batalha. E para nós, um feliz dia do advogado, profissão essa que tenho imenso orgulho de defender!

 

Luiz Antonio Giroldo Filho é advogado e professor em Cuiabá-MT.

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