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domingo, 1 de agosto de 2021

Conselheiro “junta” tempo de serviço, mas não pede aposentadoria no TCE

Afastado de do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desde setembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro Waldir Teis protocolou junto à Corte de Contas uma averbação de tempo de serviço. Isso significa que ele apresentou documentos referentes ao tempo que contribuiu para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no período em que atuou na iniciativa privada e também como servidor comissionado no Governo do Estado, já que foi secretário de Fazenda do Estado.

A juntada de documentos geralmente visa subsidiar um futuro pedido de aposentadoria. Servidores de carreira do TCE – conselheiro é um cargo vitalício – contribuem para um regime próprio de Previdência.

Por enquanto, Teis não deu entrada no pedido de aposentadoria. A informação é tanto do TCE, quanto do advogados do conselheiro.

No dia 1º de julho deste ano, o conselheiro afastado foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ser flagrado por um policial federal, tentando se livrar de cheques com valores milionários ao ser alvo da Operação Gerion – 16ª fase da Ararath, deflagrada no dia 17 de junho.

Ele foi filmado elo circuito interno de câmeras do edifício descendo, às pressas, as escadas por 16 andares para jogar os cheques no lixo e tentar obstruir as investigações. No entanto, um policial federal o seguiu e fez o flagrante quando ele jogava os cheques numa lixeira. Teis só deixou a prisão, no Centro de Custódia da Capital, após conseguir um habeas corpus na noite do dia 4 deste mês concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Seu afastamento do cargo com garantia do salário, juntamente com outros quatro conselheiros, foi determinado pelo ministro Luix Fux, do STF, na 14ª fase da Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal em 14 de setembro de 2017, sendo batizada de Malebolge.

Ele e os conselheiros Valter Albano (à época presidente do TCE), Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir e Sérgio Ricardo de Almeida são acusados de terem recebido R$ 53 milhões em propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa para aprovar suas contas e não “atrapalhar” o andamento de obras de infraestrutura do programa Mato Grosso 100% Integrado e obras da Copa que eram lançadas  e executadas no governo de Silval.

Esses detalhes foram revelados pelo próprio Silval Barbosa em sua delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro Luiz Fux, em agosto de 2017.

Waldir Teis tem 65 anos e foi empossado como conselheiro no TCE em 14 de dezembro de 2007 por indicação da Assembleia Legislativa. Ele foi vice-presidente da 51ª Mesa Diretora, no biênio 2012/2013, depois foi eleito presidente do TCE no período de 201 e 2015 e ainda ocupou o cargo de ouvidor-geral na 53ª Mesa Diretora , no biênio 2016/2017.

Com a aposentadoria de Teis caberá ao Legislativo Estadual indicar um novo nome para preencher a vaga.

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