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segunda-feira, 8 de março de 2021

Emanuel aciona vereador e pede R$ 50 mil de indenização

Alegando ser vítima de acusações injustas e ataques que espalham mentiras pelas redes sociais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acionou o vereador Felipe Wellaton (PV) na Justiça, pedindo indenização de R$ 50 mil por danos morais.

 

Porém, o processo foi extinto sem resolução de mérito por causa de um “erro na distribuição” no sistema do Judiciário mato-grossense. Foi esse o argumento utilizado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques para arquivar a ação que passou a tramitar na da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular  no dia 6 deste mês.

 

“Anoto que o arquivamento da presente ação é medida que se impõe. Ocorre que, no processo eletrônico, a atribuição para cadastramento do feito é das próprias partes, através de seus patronos, sendo que o correto preenchimento dos dados, classes e assuntos processuais é essencial para a distribuição da ação ao juízo competente”, escreveu o magistrado, em despacho proferido na última segunda-feira (10).

 

afirma que o Autor, juntamente com o atual secretário de saúde Luiz Antônio Possas são mestres em captar recurso e profissionais para desviar sua finalidade

Na petição, inicial, Pinheiro explica que é prefeito de Cuiabá e vem sofrendo varias acusações injustas por parte do desafeto político, “que está o atacando com inverdades e espalhando desinformações pelas redes sociais, atacando e ferindo de forma desonrosa e criminosa, que ferem completamente a dignidade e a honra do Autor, que vem sofrendo represálias por conta das inverdades ditas pelo réu”.

 

Na Câmara Municipal de Cuiabá, Felipe Wellaton é um dos vereadores de oposição à gestão de Emanuel Pinheiro. O parlamentar já anunciou que é pré-candidato a prefeito nas eleições marcadas para o dia 15 de novembro, disputa que deverá ter Emanuel Pinheiro  em busca de um segundo mandato para o comando do Palácio Alencastro.

O prefeito segue argumentando na ação que Wellaton fez um ataque em vídeo e outro ataque até mais grave no qual faz vários xingamentos direcionados a ele enquanto prefeito da Capital. Conforme Pinheiro, na gravação o vereador afirma que ele “recebeu dinheiro federal para a construção de UTIs e afirma que o Autor, juntamente com o atual secretário de saúde Luiz Antônio Possas são mestres em captar recurso e profissionais para desviar sua finalidade, diz também que por isso, com essa forma de agir, são assassinos por não fazerem UTIs”.

De acordo com o prefeito, Felipe Wellaton “informa no mesmo vídeo que o Governo Federal descobriu essa “malandragem” do Prefeito, ora Autor, e que desabilitou as UTIs do Hospital de Cuiabá e mandou o Autor (Emanuel) devolver o dinheiro. E termina o vídeo dizendo que o autor envergonha Cuiabá”.

Xingamentos em sessão

Em outro trecho da peça inicial consta que as ofensas além de proferidas em uma sessão pública da Câmara de Vereadores no dia 16 de julho deste ano, foram postadas no Facebook e WhatsApp e Youtube. O que significa, na avaliação dos advogados Francisco Faiad e André Ignotti Faiad,  responsáveis pela propositura da ação, que foram difundidas a milhares de pessoas, causando danos difusos ao prefeito Emanuel Pinheiro.

Enfatizam que durante a sessão, Wellaton “diz que o prefeito roubou, que não fiscalizou as obras da copa, e o xinga de bandido 8 vezes sem mostrar quaisquer provas sobre suas alegações e falas”.

Apesar do arquivamento dos autos, o prefeito Emanuel Pinheiro pode protocolar o mesmo processo, porém em outra vara competente para julgar o caso, conforme observou o juiz Bruno Marques.

 

“Declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, por conseguinte, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ressalvando à parte autora o direito de postular seu direito no Juízo competente”, escreveu o magistrado.

Felipe Wellaton

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