Notícias de Última Hora :

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

domingo, 1 de agosto de 2021

PL propõe a criação do orçamento participativo em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 671/2020) que institui em meio presencial e eletrônico o orçamento participativo em Mato Grosso.

A proposta protocolada no dia 5 de agosto na Assembleia Legislativa busca assegurar a participação da sociedade na elaboração dos projetos de lei referentes ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Público das administrações diretas e indiretas.

Isso se daria por através da realização de assembleias orçamentárias participativas e dos conselhos regional e estadual do orçamento participativo.

“O orçamento público é a peça central de qualquer administração. Não é apenas uma Lei que define previsões de receita e despesa. Trata-se de um instrumento de planejamento que define as efetivas prioridades de um governo. Não só o futuro das políticas públicas, mas o próprio desenvolvimento econômico é, em grande medida, delineado pelas opções que se faz nas peças orçamentárias”, diz um dos trechos da justificativa.

O parlamentar ainda ressalta que apesar dos avanços o orçamento não tem tido a merecida participação da população que não se vê representada na formulação das políticas públicas que irão vigorar por ordem do Estado.

“As decisões praticamente se restringem aos técnicos, ao chefe do Executivo e a alguns poucos parlamentares. Isso gera três distorções que ocorrem isolada ou conjuntamente: orçamentos irreais com grandes margens de remanejamento que garantem ao administrador utilizar como bem quiser os recursos públicos; orçamentos definidos através de relações indevidas entre agentes públicos e empresas privadas e, por fim, orçamentos elaborados por “tecnocratas”, que estão distante das necessidades e da realidade social”, completa.

Ler Anterior

Conselheiro “junta” tempo de serviço, mas não pede aposentadoria no TCE

Leia em seguida

Fim de semana será de calor e baixa umidade em MT