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segunda-feira, 8 de março de 2021

CPI do Feminicídio quer Patrulha Maria da Penha em todos os bairros da capital

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Câmara Municipal de Cuiabá, encerrou as atividades nesta sexta-feira (21), com a aprovação de seu relatório final pelos membros da comissão. O documento traz cinco apontamentos à Prefeitura de Cuiabá, governo do Estado e Poder Judiciário, com o objetivo de reforçar as ações de combate à violência doméstica.

Proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM), a comissão foi criada para apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídios (Lei nº 13.104/15 – crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica) em Cuiabá. Também foram apurados os crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

“A finalidade é contribuir para que os três poderes, e todas as esferas administrativas e autárquicas da administração publicam da Capital, possam, de acordo com suas atribuições, propor e elaborar políticas e ações que possibilitem o enfrentamento nas diversas formas de violência que atingem as mulheres na Capital”, afirmou Bussiki.

Durante 160 dias, os parlamentares trabalharam em um conjunto de políticas públicas que visam aumentar a capacidade de enfrentamento à violência doméstica na capital de Mato Grosso. O relatório, assinado pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), faz cinco apontamentos. Um deles já está encaminhado, que é a instalação da ‘Casa da Mulher’ em Cuiabá, por meio de uma parceria com o governo federal.

Criada em 2013, a Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O local atende 24h por dia e oferece, em um único espaço, serviços especializados para as mulheres vítimas de violência. Segundo o governo federal, já foi empenhado R$ 1,5 milhão para a construção da Casa da Mulher em Cuiabá.

Outro apontamento da CPI, feito à Secretaria de Estado de Segurança, é para implantação da “Patrulha Maria da Penha” em todos os bairros de Cuiabá, com atendimento 24 horas. Criado em 2018 pelo governo do Estado, o programa consiste na formação de um grupo de policiais com treinamento específico para atuar junto às vítimas de violência doméstica. Ele já está em execução atualmente, mas sua atuação é restrita a alguns bairros.

A patrulha faz visitas regulares às mulheres que requereram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com o objetivo de garantir que estão em segurança e que seus agressores cumpram a ordem judicial. Com a fiscalização constante, o grupo afasta o agressor, ou o leva à prisão caso descumpra a medida protetiva.

Cópias do relatório serão enviadas ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Mato Grosso, com o objetivo de alinhar políticas públicas para enfrentamento da violência doméstica.

“A violência contra mulher é um problema existente em nossa sociedade e medidas mais rígidas precisam ser adotadas pelo Poder Público. Essa foi a nossa forma de contribuir com o trabalho de enfrentamento a violência doméstica”, finalizou Saad.

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