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quarta-feira, 3 de março de 2021

Manutenção de veto do Governo Federal “enterra” RGA para servidores em MT

A decisão da Câmara dos Deputados em manter o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o reajuste aos servidores públicos “enterrou” de vez a possibilidade de o funcionalismo estadual de Mato Grosso receber a Revisão Geral Anual (RGA).

O veto foi mantido na noite desta quinta-feira (20), com 316 votos favoráveis, 165 contrários e duas abstenções. A vedação havia sido derrubada no Senado, mas com a decisão da Câmara o veto fica mantido em definitivo.

Com o resultado, os servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) ficam impedidos de receber qualquer tipo de reajuste salarial até o final de 2021.

De acordo com o Ministério da Economia, o veto visa evitar que os possíveis reajustes causassem um “rombo” aproximado de R$ 120 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.

Em Mato Grosso, o pagamento da RGA está condicionado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme acordo firmado judicialmente, assim que as despesas com pessoal ficarem abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), 75% dos valores excedentes serão usados para o pagamento da RGA e os outros 25% para as leis de carreira dos servidores.

Até o momento, as despesas com pessoal já foram reduzidas de 58% para 51%, se aproximando do percentual permitido.

Todavia, com o veto do Governo Federal, mesmo se o Governo do Estado conseguir reduzir a LRF para abaixo dos 49%, não será permitido o pagamento dos reajustes enquanto o veto estiver em vigor, ou seja, até 31 de dezembro de 2021.

 

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