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sábado, 23 de outubro de 2021

Após determinação da Justiça, Misael encaminha relatório à CCJR

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou nesta quarta-feira (09) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
A investigação apura suposta quebra de decoro por parte de Emanuel, que foi gravado recebendo maços de dinheiro – supostamente de propina –, à época em que era deputado estadual.
A decisão de Misael atende à determinação do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
O documento passará pela análise da Comissão e posteriormente deverá ser remetido ao crivo do plenário novamente, como determinou o magistrado em sua decisão.
Paralelo a isso, entretanto, a Procuradoria do Parlamento Municipal elabora um recurso a fim de defender a decisão do plenário, que em julho deste ano, arquivou o relatório por maioria dos votos.
Decisão

Na semana passada, a Justiça suspendeu os efeitos da sessão da Câmara de Cuiabá que votou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, rejeitando o afastamento do prefeito.

O magistrado ainda determinou que o presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PTB), convoque novamente uma data para que haja a votação do relatório, sob pena de multa diária de R$ 10 mil diária.

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