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sexta-feira, 5 de março de 2021

MP recebe denúncia contra delegada por negar atendimento a mulher trans

A delegada Jozirlethe Criveletto titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, foi denunciada no Ministério Público do Estado por transfobia no exercício do cargo. Mulheres transgênero vítimas de violência doméstica alegaram que a delegada se negou a atender o caso delas, por causa da ausência da genitália feminina. A denúncia gerou uma Notícia de Fato e no momento aguarda analise de três promotorias diferentes do MP.

De acordo com a ativista da classe, Daniella Veyga, que foi quem registrou a denúncia, no plantão de outras delegadas, as vítimas trans conseguem atendimento como todas as outras mulheres. Somente Criveletto não aceita atender as vítimas.

A Ouvidora-geral de Polícia foi acionada, no mês de julho, quando o caso ainda não havia sido denunciado no MP. Jozirlethe se justificou e o caso foi debatido no espaço da Polícia Judiciária Civil (PJC).

De acordo com o argumento da delegada, a lei que criou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher se refere claramente ao sexo feminino. A delegada argumenta ainda, que a unidade realiza atendimento às mulheres trans que já passaram pela cirurgia de redesignação sexual e aos homens trans.

“Quando consideramos gênero, assiste razão a denunciante em se acreditar que mulheres trans (identidade de gênero) poderiam ser atendidas na unidade. Entretanto, realmente não atendemos em cumprimento à Lei de criação da Especializada que bem define A NOSSA ATRIBUIÇÃO A PARTIR DO SEXO, e não da identidade de gênero. Assim é que atendemos todas as transexuais que efetivaram a mudança de sexo, bem como atendemos aos HOMENS TRANSEXUAIS, os quais mesmo não tendo a identidade de gênero como mulher, são do sexo FEMININO”, diz trecho da argumentação da delegada.

Ainda conforme a manifestação, a delegada sugeriu que o assunto fosse apreciado após manifestação da Defensoria Pública, que pediu adequação para que todas atendimento de todas as mulheres conforme pedido do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A delegada explica que a unidade segue a decisão da Diretoria Metropolitana e Diretoria Geral e sugere que, caso haja o entendimento que a postulação de mudanças na Lei seja conveniente, buscaria as adequações, efetivo e capacitações para abraçar os atendimentos.

“É cediço que atualmente estamos em um prédio alugado, sem estacionamento com recepção única e diariamente temos que lidar com as situações de adaptação de local para a espera das vítimas. As salas de Pronto Atendimento não são suficientes e dependem sempre de divisão de um mesmo espaço pelos profissionais”, explica trecho da manifestação.

A delegada ainda sugeriu que a população trans pode procurar a delegacia responsável por sua área de residência. Caso não queria requisitar medidas protetivas nestas unidades, ainda poderá procurar ajuda no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública. Esse local se regulamenta pela identidade de gênero e não pelo sexo.

“As mulheres trans, poderão registrar boletim de ocorrência na delegacia da área de sua residência e, caso não queiram requer medidas protetivas na delegacia de seu bairro, poderá buscar ajuda no NUDEM, Defensoria Publica, o qual se trata de Núcleo específico de defesa da mulher (identidade de gênero) e também se constitui porta de entrada para requerimentos de medidas protetivas”, finalizou o documento.

A reportagem tentou contato com a delegada mas ela não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens. O canal permanece aberto caso queira se manifestar sobre o assunto.

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