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sexta-feira, 23 de julho de 2021

Prefeita de Sinop apresenta projeto de lei com isenção de imposto para igrejas

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe isentar os templos religiosos de pagar a taxa de lixo imposta pelo município. Segundo a gestora, a proposta foi elaborada devido ao desenvolvimento de “inúmeros trabalhos sociais e ações de caridade”, além do fato de que as igrejas não possuírem fins lucrativos.

“O trabalho desenvolvido pelas igrejas, à medida que lidam com a comunidade socialmente vulnerável, chega muitas vezes onde o Estado não se faz presente. Recuperam a dignidade das pessoas, medeiam conflitos familiares, atuam junto aos dependentes químicos, acolhem os menos favorecidos, enfrentam a violência cotidiana e promovem a paz e o bem estar social”, declarou Rosana.

Caso aprovado, o projeto de lei deve alterar a lei complementar que instituiu, em 2012, a taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares em Sinop. A legislação já prevê isenção para imóveis que sejam de propriedade do município, ou que estejam alugados ou cedidos para o Poder Executivo municipal.

Ademais, também são isentos os imóveis localizados na zona rural ou em bairros onde ainda não há coleta de resíduos. Entidades sem fins lucrativos e Organizações Não-Governamentais (ONGs) declaradas de utilidade pública não pagam a taxa. A proposta pretende acrescentar todos os templos religiosos da cidade ao privilégio da isenção.

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