Notícias de Última Hora :

Justiça reconhece que concessionária não é responsável solidária em processo de indenização por defeito de carro

SINDSPEN cobra vacinação urgente para policiais penais e servidores do sistema penitenciário

Prefeito Léo Bortolin toma posse na diretoria do consórcio nacional de compras de vacinas contra a covid

Policiais Penais protestam contra a Pec-32 em todo o Estado

Prefeito de Primavera do Leste e Secretário de Cultura de MT se solidarizam com classe artística e articulam prorrogação da Lei Aldir Blanc

Membros da Academia Mato-grossense de Letras prestigiam lançamento de livro de estudante cuiabano

Pacu entra no cardápio de restaurante internacional

Grupo São Benedito retoma lançamento imobiliário com condomínio recorde de vendas

Pesquisa aponta vitória de Edemil Saldanha(DEM) em Santo Antônio do Leste-MT

Com ampliação de horário e final de ano chegando academias começam a ter mais procura em Cuiabá

Com volta às aulas permitidas, escola de Cuiabá promove visita guiada com alunos do infantil

Após pandemia, professor aposta em pousada sustentável em Cáceres

Aumento de 35% para 40% do desconto em folha e taxas menores beneficiam aposentados e pensionistas do INSS

MDB lança Léo Bortolin à reeleição em Primavera do Leste

Fonoaudióloga alerta sobre perda da audição em crianças

Cresce em Cuiabá a procura por eletroestimulação para pacientes recuperados da Covid-19

Advogado, com orgulho! (Giroldo Filho)

Para facilitar a comunicação, empresa cuiabana doará máscaras transparentes para famílias de pessoas com perda auditiva

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

Projeto do Deputado Estadual Thiago Silva cria a medalha Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

domingo, 1 de agosto de 2021

MP Eleitoral mantém posição para indeferir chapa de Taques

O Ministério Público Eleitoral contestou os argumentos da defesa do ex-governador Pedro Taques (SD) e manteve o parecer pela  impugnação de sua candidatura ao Senado Federal.

O MP entrou com uma ação de impugnação por entender que ele está inelegível, já que foi condenado pela prática de conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral.

A condenação foi estabelecida no último dia 8 de setembro, pelo TRE-MT, que acatou uma representação do PDT apontando diversas irregularidades e uso eleitoral na realização da “Caravana da Transformação”, em 2018.

A defesa de Taques apresentou documentos alegando, entre outras coisas, que a anotação de inelegibilidade em condenação por conduta vedada é “meramente informativa”.

“Caso grave”

Com isso, a anotação deixa claro o que foi assentado na condenação: a conduta do requerente foi grave o bastante para configurar a inelegibilidade

O procurador citou que, de fato, a inelegibilidade é um efeito secundário ou reflexo da condenação e que sua anotação depende da gravidade do caso.

Ressaltou que no caso do ex-governador, o TRE entendeu que o caso foi grave o bastante e aplicou o efeito secundário da condenação, que é a anotação da inelegibilidade pelo prazo não exaurido de 8 anos.

“Tanto é que o Eminente Relator expressamente asseverou em seu voto que ‘em razão da não eleição do representado Jose Pedro Gonçalves Taques, não há como determinar a cassação do registro/diploma. Contudo entendo que deve incidir os efeitos secundários aptos a gerar inelegibilidade‘”. E, diante disso, concluiu: ‘Por derradeiro, determino a anotação no sistema ASE 540 (inelegibilidade como efeito secundário), em face do art. 1°, I, “j”, LC 64/90.’”

Dessa forma, conforme o procurador, pela regra, a inelegibilidade de Taques passa a valer em um eventual processo de registro da candidatura, ou seja, nessa eleição.

“Nesse sentido, maior ainda a importância desse procedimento na presente demanda em que a ausência de cassação do diploma poderia ser equivocadamente interpretada como falta de gravidade do fato hábil a gerar inelegibilidade. Com isso, a anotação deixa claro o que foi assentado na condenação: a conduta do requerente foi grave o bastante para configurar a inelegibilidade”, afirmou o procurador.

“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do registro de candidatura de José Pedro Gonçalves Taques”, manifestou.

Outro lado 

Em nota, a defesa de Pedro Taques disse respeitar a opinião do Ministério Público Eleitoral mas, por não concorda com ela, decidiu recorrer do pedido de impugnação e aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o caso.

Alerta que a opinião do MP Eleitoral sobre o caso não altera em nada o andamento da campanha do candidato.

Ler Anterior

Radialista morre em colisão frontal com caminhão na BR-174, entre RO e MT

Leia em seguida

Vagner Mancini assume o Corinthians e já estreia contra o Athletico-PR