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segunda-feira, 26 de julho de 2021

Fávaro lembra que emenda enquadrou MT na LRF

Pela primeira vez em cinco anos, os gastos do governo de Mato Grosso com a folha de pagamentos ficaram dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que é de 49% do orçamento. Isso aconteceu graças ao aumento do valor total do orçamento devido a entrada de recursos não previstos – no caso, o auxílio do Governo Federal em decorrência da pandemia da Covid-19. Esse auxílio, que originalmente seria na casa de R$ 900 milhões, saltou para R$ 1,34 bilhão após a aprovação da emenda 04, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ao PLP 39/2020.

A ‘Emenda Fávaro’ incluiu um novo critério no cálculo para a distribuição dos recursos entre os estados: a compensação pelas isenções de impostos sobre exportações decorrente da Lei Kandir. Isso permitiu uma divisão mais justa para estados exportadores como Mato Grosso, cuja arrecadação é impactada pela isenção do ICMS. No projeto original, eram três critérios de rateio: a arrecadação do ICMS, a população e a cota no Fundo de Participação dos Estados.

“Foi a melhor saída que encontramos, pois já sabíamos que não seria viável aumentar o valor total do auxílio. Por isso propus mudar a fórmula para calcular a divisão entre os estados, e articulei junto aos demais senadores para aprovar, porque a distribuição ficou mais justa”, explica Fávaro.

No segundo quadrimestre de 2020, a folha ficou em 47,14% do orçamento, mais de três pontos abaixo dos 50,71% do primeiro quadrimestre. Sem o repasse extra da União, que aumentou o valor global da receita, o custo da folha continuaria acima do limite da LRF.

Mesmo assim, na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o custo da folha deverá permanecer abaixo do percentual limite ainda que não haja novos repasses federais, em função de ajustes fiscais.

141 Municípios beneficiados

A mesma emenda que aumentou os recursos recebidos pela administração estadual permitiu um salto nos repasses destinados aos municípios: o valor total, que seria de R$ 70 milhões sem a emenda, saltou para R$ 967 milhões – 14 vezes mais do que o previsto no projeto original. No total, os recursos destinados à administração estadual e aos municípios mais que dobraram em relação ao valor original, chegando a R$ 2,3 bilhões.

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