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domingo, 1 de agosto de 2021

TCE dá 120 dias para Estado concluir duplicação da Estrada da Guarita

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu prazo de 120 dias à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) para que elabore e promova a execução do projeto de acessibilidade na Estrada da Guarita, com base na planilha orçamentária da obra realizada para a Copa do Mundo de 2014. A determinação foi feita durante o julgamento do Monitoramento de determinações contidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2015 e extinto por unanimidade do Pleno na sessão ordinária remota desta terça-feira (20).

As obras de duplicação da Estrada da Guarita, em Várzea Grande, fazem parte do Contrato nº 20/2012, da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Com 8,4 quilômetros de extensão, a duplicação compreendeu o trecho entre a Avenida Ulisses Pompeu de Campos e o Distrito da Passagem da Conceição, contemplando os Bairros Guarita I e II. Além disso, a via contribuiu para o acesso ao Centro Oficial de Treinamento (COT) Barra do Pari e para o tráfego em direção à região central de Várzea Grande.

As intervenções para duplicação da via tiveram início em março de 2012 e tinham prazo de conclusão de 300 dias. A obra, que teve custo total de R$ 33,4 milhões, deveria contar também com ciclo faixa sinalizada, contribuindo para a segurança dos ciclistas que utilizam a rota diariamente.

O Monitoramento do TAG, homologado pelo Acórdão nº 3.636/2015-TP, teve como objeto acompanhar o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas quanto à adequação dos procedimentos de contratação de obras para a conclusão da restauração e duplicação da Estrada da Guarita realizada pela empresa Construtora Agrienge.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Serviços de Engenharia apontou o descumprimento de algumas das obrigações contidas no TAG tanto pela empresa Agrienge, como pela então Secretaria de Estado de Cidades (Secid).

O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, relator do processo de Monitoramento, concordou a unidade técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) no sentido de emitir determinações e recomendações à gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura Sinfra), responsável pela obra de duplicação da Estrada da Guarita.

Por unanimidade, o Pleno determinou à Sinfra que realize avaliações periódicas da qualidade das obras, no máximo a cada 12 meses, e notifique a empresa contratada quando constatados defeitos na obra, durante o prazo de garantia quinquenal, certificando-se de que as soluções propostas sejam as mais adequadas. Ainda foi determinado a Secex Obras do TCE-MT que realize monitoramento ao final de cada ano restante da garantia.

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