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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Anuário de Segurança Pública: OAB-MT alerta para salto no número de casos de violência racial e de gênero

O número de homicídios dolosos contra as mulheres e os feminicídios cresceram no país durante a pandemia. E Mato Grosso está entre os estados que tiveram aumento no número de casos de feminicídio, como apontam os dados do recém-divulgado Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Tomando como base 2019 e 2020, em março deste ano foram registradas dez mortes por feminicídio, enquanto no ano passado foram dois. Isso representa um salto de 400%.

Representantes das comissões de Direitos Humanos, Mulher e Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vêem com preocupação a alta nos índices de violência contra a mulher e também, de jovens negros

Da Comissão de Direitos Humanos, a advogada Letícia Silva do Prado destaca que o Poder Público deve redobrar seus esforços na implementação de políticas públicas de segurança que inibam a violência racial e de gênero. Investindo principalmente, na educação em nível fundamental e médio.
“A pandemia colocou em sobressalto, por exemplo, o aumento dos números da violência doméstica. Milhares de mulheres que já experimentavam tão terrível situação, em períodos anteriores, viram essa realidade se agravar em razão do contexto gerado pelo isolamento”.

Ela explica que embora eficaz como medida sanitária, impôs às mulheres um tipo de convívio mais intenso e duradouro junto ao seu agressor.

Quanto aos meios empregados, alerta sobre a necessidade de maior controle de armas no país, já que 72,5% das mortes violentas foram causadas por armas de fogo.

Racismo estrutural

Para tentar transformar essa realidade, enquanto jurista e operadora do Direito, Letícia acredita que é preciso também, combater a violência estatal. “Essa política deve ser prioritária para o poder público. É preciso também, um plano estratégico e urgente para combater o racismo estrutural”.

Letícia considera ser inadmissível “que um Estado que se julga democrático possa permitir um índice de morte de pessoas negras que beira os 80%”.

Ela chama a atenção sobre outros dados preocupantes apresentados pelo Anuário.

“São preocupantes as estatísticas de mortes de pessoas negras no país. O Anuário aponta que 75% de mortos pela polícia eram jovens negros da periferia de até 29 anos. E também cresceu o número de policiais civis e militares negros que foram mortos em confronto. Foi um crescimento de quase 20%. Um salto de 92 para 110 vítimas”, diz ela.

Letícia explica que a diferença está na faixa etária.

“No caso das vítimas da polícia, eram jovens entre os 19 e 29 anos, já os policiais, tinha entre 35 e 49 anos”. Ainda segundo o documento publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 7,1% de mortes violentas no país em relação ao ano passado: 25.712 foram mortas.

Quanto à LGBTfobia, a advogada critica a falta de dados.

“Alguns estados, por exemplo, nem mesmo disponibilizam os registros relacionados ao racismo, que é enquadrado na mesma categoria”. Mas na média brasileira, das 11 UFs que contabilizaram casos – dentre eles, Mato Grosso – houve um acréscimo de 7,7% dos registros de agressão.

Ela destaca que a violência doméstica, feminicídio, racismo e LGBTfobia são crimes relacionados à questão racial e de gênero.

“Então, é preciso ter um Estado que seja mais ético na sua política e isso vai ao encontro das questões educacionais. O que nossas escolas estão ensinando para os jovens para o ensino médio, fundamental, só o ensino tecnicista? É preciso abordar temas sociais temas, temas sobre a diversidade, o respeito e sobre a cultura. Isso tem que ser abordado para que a gente forme cidadãs e cidadãos que tenham respeito pela diversidade, que respeitem as mulheres, para uma cultura de paz”.

O Anuário

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é fruto da compilação de informações fornecidas pelas secretarias das cidades, polícias civis e militares e outras fontes oficiais, como as ouvidorias e corregedorias.

“Os números são bem pessimistas. Com o distanciamento social esperava-se que o Brasil ao menos mantivesse dados dos anos anteriores, como em 2018, que registrou queda do número de homicídios e mortes dolosas, mas ao invés disso, aumentou significativamente o número de mortes violentas intencionais”.

Letícia acredita que os altos índices refletem uma realidade que pouco muda no Brasil, quando não, se acentua.

“A gente está sempre lidando com essas questões perversas, de um modelo de segurança pública que é obsoleto. Desde a Constituição de 1988 não tivemos grandes reformas e a população mais afetada com as mortes intencionais continuam sendo os jovens negros e as mulheres, em sua grande maioria”.

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