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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Projeto de Lei, de alcance inimaginável

O Brasil enfrenta um sério problema relativo à questão dos resíduos sólidos    produzidos em larga escala, e nem sempre, com coleta e tratamento em condições aceitáveis e corretas. Desta forma, acaba comprometendo principalmente os garis que são os responsáveis por esse trabalho árduo e de difícil execução, a coleta de lixo.

Vamos colocar de forma empírica, como acontece a diferenciação entre: lixo, resíduo e rejeito, para que não paire dúvidas na cabeça dos leitores.

O lixo é tudo aquilo que não se quer mais e joga fora. O resíduo é aquilo que não serve para você, mas para outro se torna matéria-prima de um novo produto ou processo. O rejeito é um tipo específico de resíduo, onde foram esgotadas todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem.

É preocupante a situação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, haja vista,  que no Brasil em 2018 foram geradas 79 milhões de toneladas desses  resíduos, desse montante, 92% (72,7 milhões) foram coletados; em função disso, 6,3 milhões de toneladas de resíduos deixaram de ser recolhidos nas cidades.

Em Mato Grosso, apenas 18% do lixo são tratados. Para que esse lixo chegue até os locais de deposição, necessário se faz a presença dos garis e catadores de materiais recicláveis, que em seus árduos trabalhos, vivem correndo riscos de se machucarem, ou se infectarem com a grande quantidade de matérias perfurocortantes.

Fazendo valer a sua condição de parlamentar, entre as quais, uma delas de importância singular para a população, a criação de projetos de lei, que representem os interesses da população, principalmente os mais carentes e vulneráveis a acidentes e outras intempéries.

Em função disso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), visionário, e voltado as causas sociais, principalmente aquelas ligadas às pessoas mais humildes, os expropriados do capital.

Aproveitando, o dia 21 de outubro em que se comemora o dia do gari, figura importantíssima em nossas vidas. Altruísta que é, o mesmo apresenta o Projeto de Lei Nº 907/2020,  que determina ao governo do estado de Mato Grosso a produção e veiculação de campanhas educativas visando a conscientização da população, com o objetivo de reduzir os acidentes sofridos por catadores e coletores profissionais de resíduos sólidos, bem como evitar danos ao meio ambiente.

De acordo com a proposição, a campanha publicitária poderá ser implementada através de peças educativas junto aos estudantes da rede pública de ensino, anúncios para televisão, rádio, jornais impressos, outdoor, internet e outros, que abordam métodos adequados de descarte, principalmente a destinação de resíduos perfurocortantes.

De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei deve ser acrescentado um dispositivo na Lei nº 7.862 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para prever o desenvolvimento de programas que visem estimular o descarte adequado desses resíduos.

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). Entende e respeita, o trabalho hercúleo dos garis e dos catadores de materiais recicláveis, enxergando os mesmos, como pessoas importantíssimas no processo de preservação e limpeza das cidades. Através desse projeto de lei, ele visa minimizar os riscos dos mesmos em seus trabalhos, propiciando a eles, um mínimo de respeito e dignidade, que eles tanto merecem.

Professor Licio Antônio Malheiros é geógrafo

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